O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Goiânia (SindiGoiânia), Carlos Antônio Ramos de Alencar, Mauro Zica Júnior e Sandro Pereira Valverde, em razão de esquema de desvio de verbas do órgão no valor de R$ 6.048.905,58.
Também foram acionados Maria Aparecida Alves de Jesus Alencar, Sandra Maria Silveira Zica, Ana Tereza Silveira Zica, Mauro Zica Neto, Samyra Valverde, Leandro Valverde, Silvana do Carmo e Silva, Osvaldo Rocha Conceição, Noicy Célia Pessoa e Sávio Borges Silveira, supostos beneficiários do esquema. Os ex-dirigentes do sindicato chegaram a ser presos pelo fato em dezembro de 2015, na chamada Operação Sinecura.
Conforme apurado em inquérito policial da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e por investigações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, Mauro Zica, Carlos Antônio e Sandro Valverde compunham a diretoria do SindiGoiânia, tendo se revezado, entre 2007 e 2015, nos cargos de presidente, vice-presidente e diretor financeiro. Durante esse período, eles e suas famílias tiveram uma evolução patrimonial incompatível com suas rendas.
Carlos Antônio e sua mulher, Maria Aparecida Alencar, segundo apurado pela Draco, apresentaram, entre 2009 e 2015, renda familiar no valor de R$ 616.609,61. Juntos, eles possuem em seu patrimônio dois automóveis e três imóveis, incluindo uma casa no Setor Jaó. Esses bens, segundo o apurado, correspondem a aproximadamente 72% da renda que obtiveram em mais de seis anos.
Desde que ingressou na diretoria do SindiGoiânia, Carlos Antônio retirou da conta do sindicato o equivalente a R$ 510 mil, sendo as justificativas sempre genéricas. Nesse período, a casa do Setor Jaó teria sido adquirida no valor de R$ 360 mil. Porém, conforme o apurado, o valor acertado teria sido de R$ 885 mil, com pagamento de R$ 700 mil em espécie por Carlos Antônio e Osvaldo Rocha. Ou seja, o valor pago foi comprovadamente superior ao declarado no instrumento de compra e venda.
Já Mauro Zica, além de procurador jurídico da Prefeitura de Goiânia e ex-vice-presidente do SindiGoiânia, atua em três outras centrais sindicais do município (FESSPUMG, NCST e no SindiVapt). Em seu nome, estão registrados sete veículos e cotas em três sociedades empresariais, incluindo a Sociedade de Ensino do Servidor Público Ltda. Desde que ingressou no SindiGoiânia, Mauro Zica e sua mulher, Sandra Zica realizaram diversas viagens dentro e fora do País. E, apesar de ser ele o único com vínculo empregatício recente, sua filha Ana Teresa Zica e filho, Mauro Zica Neto, sempre tiveram um padrão de vida elevado.
Nas últimas declarações do imposto de renda, Mauro Zica declarou ter recebido R$ 2.175.820,00, resultantes de sua condição de sócio de pessoas jurídicas. Porém, uma das empresas não está em funcionamento e outras receberam quantias por serviços prestados a instituições ligadas ao sindicato. Assim, para o promotor, as empresas das quais Mauro Zica é sócio existem com o único intuito de conferir caráter lícito ao dinheiro que ele aufere.
Segundo o apurado, Mauro Zica se apropria do patrimônio por meio de terceiros, principalmente Silvana Silva e Osvaldo Rocha, que realizam saques e descontam cheques na conta do sindicato, e posteriormente, repassam ao empresário, por meio de suas empresas ou das entidades da qual é diretor.
Mauro Neto, por sua vez, foi contratado pelo SindiVapt em 2007, quando tinha apenas 18 anos. Até 2012, ele teria recebido o equivalente a R$ 67.056,11, tendo adquirido um apartamento em Goiânia e outro em Brasília, não tendo declarado nenhum deles no imposto de renda. O SindiVapt, inclusive, não estaria em funcionamento, já que o atendimento aos funcionários é feito pelo SindiGoiânia, sendo a empresa existente somente no papel.
Já Sandro Valverde, que acumula cargos no SindiGoiânia, SindiVapt e NCST, fez movimentações expressivas em sua conta bancária desde que ingressou no SindiGoiânia. Somente em 2010, ele teria movimentado cerca de R$ 989.685,54. Para o promotor, Sandro não poderia arcar com os custos de seu patrimônio, que inclui dois carros e dois apartamentos, utilizando apenas de seu salário na Prefeitura. Assim, teria utilizado dinheiro desviado do sindicato.
Os filhos de Sandro Valverde, conforme o investigado, também teriam recebido dinheiro desviado, vez que foram empregados tanto no SindiVapt quanto na FESSPUMG.
Quanto a Silvana Silva, que não possuí vínculo com o Município, teria sido contratada como responsável pelo desvio de dinheiro do SindiGoiânia e por encaminhar os valores aos membros da diretoria. A prima de Mauro Zica, entre os anos de 2009 e 2013, movimentou cerca de R$ 1 milhão, o que não é compatível com sua renda.
Em escutas telefônicas da Draco, verificou-se que Silvana era responsável por realizar todo tipo de pagamento requerido pelos membros da diretoria, possivelmente fornecendo sua conta para que o dinheiro do SindiGoiânia fosse depositado.
Assim como Silvana Silva, Osvaldo Conceição foi contratado para área administrativa do sindicato, mas exerce função de motorista particular de Carlos Antônio. Titular de cinco contas correntes, Osvaldo adquiriu sete veículos depois que ingressou no sindicato. Ele e sua mulher, Noicy Pessoa, seriam, conforme apurado, “laranjas” dos diretores do SindiGoiânia, utilizando suas contas bancárias para movimentar o dinheiro do sindicato.
Conforme sustenta a ação, pelo desvio do dinheiro da contribuição sindical, os ex-membros da diretoria do SindiGoiânia e seu familiares incorreram na prática de ato de improbidade administrativa, consistentes em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e por ferir os princípios da administração pública. Dessa forma, o promotor Fernando Krebs requer liminarmente declaração da indisponibilidade dos bens dos réus até o valor R$ 6.048.905,58.
No mérito, requer a condenação dos acionados nas sanções previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem suspensão dos direitos políticos e perda da função pública. Fonte: MP-GO
