Em recente parecer destinado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que impedir doação de sangue por homens que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses é uma atitude discriminatória e inconstitucional. A Corte julgará ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. A sigla quer acabar com as restrições impostas a homens homossexuais para doação de sangue. A Anvisa, o Ministério da Saúde e a União são contra a derrubada da regra.
A advogada e membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chyntia Barcellos, pontua que a entidade tem preocupação semelhante ao MPF e, desde 2015, iniciou a busca pela modificação da norma junto ao Ministério da Saúde.
“Além de gerar nítido constrangimento, o impedimento de doar sangue só fortalece o preconceito no Brasil. Vai de encontro com princípios básicos da Constituição Federal, como a igualdade e dignidade humana”, defende a advogada.
No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que a proibição é baseada no fato de que a transmissão do vírus HIV é mais frequente na prática do sexo anal. Contudo, ele afirma que a prática não está limitada a homens homossexuais, sendo também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais.
Com posicionamento similar, Chyntia Barcellos reforça que a questão do vírus é complexa, atual e milhões de pessoas ainda são infectadas. “Nos dias atuais, qualquer pessoa que não se previne, independentemente de sua orientação sexual, estará sujeita a contrair o vírus. Contudo, o preconceito às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) é reforçado e recorrente nesses casos. Mesmo diante de políticas públicas efetivas, no Brasil ainda lidamos com a cultura do preconceito. Na verdade, uma contracultura”, sublinha.
Ela acrescenta que a sociedade tem mudado e isto precisa ser refletido pelos órgãos representativos. “É necessária uma vigilância ativa dos defensores dos Direitos Humanos com relação a essas questões, para que se evite que a dignidade e a liberdade sejam cotidianamente violadas e indefensáveis aos olhos de muitos, por puro preconceito”, finaliza Barcellos.
