A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, por meio de Habeas Corpus, a libertação de um homem detido há mais de duas semanas no município de Rio Verde, por supostamente furtar 11 filés de um tipo de peixe. O pedido foi realizado pelo defensor público e colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Philipe Arapian, após inspeção do referido Núcleo ao presídio de Rio Verde no último dia 24 de janeiro. A decisão do juízo foi publicada na sexta-feira (27/01).
Na ação, o defensor público relata que inicialmente, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 2,4 mil, porém, o jovem não teve condições de pagá-la. Já na audiência de custódia, realizada em 12 de janeiro, o juízo concedeu a liberdade provisória do paciente mediante o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo. “Contudo, mesmo após a decisão, o paciente, primário e sem qualquer antecedente, continuou preso, por não possuir condições financeiras suficientes para arcar com o respectivo valor”, frisou Philipe.
O defensor público lembrou que o homem estava há 14 noites preso “unicamente por não ter R$ 1,3 mil”.
Segundo ele, foram verificados no caso, a existência de todos os elementos que configuram o princípio da insignificância, principalmente ao levar em conta o valor expressivo do valor dos bens supostamente furtados. “Necessário assinalar, ainda, que o paciente não representa nenhum risco à ordem pública, uma vez que o crime supostamente praticado, teria sido cometido sem violência ou grave ameaça”, completou Philipe Arapian.
Na decisão, o juízo relatou que não há necessidade da manutenção da “medida extrema”. “Tanto que houve o arbitramento de fiança pela autoridade judicial apontada coatora, além de medidas cautelares previstas e o paciente continuou custodiado, o que presume a hipossuficiência do paciente, porquanto ainda não promoveu o recolhimento da fiança e é assistido pela Defensoria Pública”, ressaltou.
