Meio de ano é época de sofrimento para Márcia Cintra, viúva de Manoel Sandro de Sousa Costa, e seus três filhos. O marido, e pai, foi vítima de um trágico acidente, em 2012, na cidade de Anápolis, a 60 quilômetros de Goiânia. Na época, com 39 anos e trabalhando em dois empregos como entregador, Manoel era o único provedor da casa.
Segundo informações da Polícia, o entregador, por volta das 20 horas, em 19 de junho, conduzia sua moto pelo bairro Anápolis City, para mais uma entrega, quando passou por uma rua onde acabou caindo em um buraco de 1,60 metro de profundidade. A vala e o trecho em questão não possuíam nenhuma sinalização alertando para existência de obras no caminho. Ao chegar no local, os bombeiros encontraram a vítima dentro do buraco, com parada cardiorrespiratória. Manoel chegou a ser encaminhado para o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana) em estado grave, mas infelizmente não resistiu. A apuração do caso apontou, ainda, que as empreiteiras que faziam as obras de pavimentação, contratadas pelo Município de Anápolis, foram responsáveis pelo acidente.
A dor da perda do ente querido deixou, na vida da viúva e dos filhos de Manoel, lacunas emocionais, psicológicas e financeiras que até hoje não foram tratadas de forma justa, mesmo depois de uma década. É o que explica o advogado João Victor Salgado, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, que representa a família da vítima em uma ação judicial contra as empreiteiras. “Foi uma morte que destruiu não só a vida de Manoel Sandro, mas também da esposa e de seus três filhos, que além da falta do pai, passaram por inúmeras dificuldades financeiras”, destaca o advogado.
No STJ
João Victor relata que a ação está hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando julgamento de recurso das empresas condenadas. “Há dois anos, estamos aguardando STJ julgar o Agravo em Recurso Especial. Ou seja, estamos paralisados sem poder fazer nenhum movimento em prol da família”. A expectativa, segundo o advogado é de que haja solução ainda este ano para novas definições sobre o caso, porém, ainda não há nenhuma data marcada.
Durante o processo, as construtoras chegaram a alegar que a vítima teria ingerido bebida alcoólica no dia do acidente. Mas, conforme cópia de exame toxicológico anexo ao processo, a testagem para consumo de bebida alcoólica, ou uso de drogas, deu negativa.
Diante de tais provas, a Justiça declarou as empresas culpadas pelo acidente que vitimou Manoel. As construtoras, na época da sentença proferida em primeira instância, chegaram a oferecer um acordo para a família, com valor bem inferior à proposta inicial. A família optou por não aceitar o acordo e fala em desrespeito.
A última decisão favorável à família foi em 19 de dezembro de 2019. O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a obrigação das empreiteiras em pagarem indenização por danos morais e pensão vitalícia à família, considerando que Manoel era o provedor financeiro. O advogado informa que também ingressou com pedido de cumprimento da sentença, requerendo a intimação das empresas para realizarem o pagamento, entretanto, por morosidade do Poder Judiciário, ainda não houve apreciação deste pedido.
Morosidade
O advogado João Victor Salgado critica as dificuldades burocráticas impostas pela Justiça brasileira. Tendo uma década que o processo está tramitando, até hoje não houve solução definitiva, aguardando, atualmente, julgamento das instâncias superiores. “Essa demora impediu que os filhos de Manoel tivessem uma vida mais digna e confortável, com acesso à educação e saúde melhores, por exemplo. Isso lhes foi tirado”, lamenta.
Para o filho mais velho, Marcos Sousa, vencer esse caso na justiça é honrar o nome do pai que não conseguiu passar grandes momentos com ele. “Meu pai não esteve presente, e não foi porque não quis. Sofremos muito, passamos necessidade e hoje em nome dele, queremos ir até o fim com este processo. Meu pai só não morreu como indigente porque os amigos do trabalho contribuíram com o caixão e o sepultamento. Se fosse pelas empresas, além de meu pai morrer como indigente, teríamos morrido de fome”, alega.
Emocionado, Marcos também lembra das vitórias que não puderam ser compartilhadas com seu pai. “Minha irmã e eu fizemos faculdade e formamos em Contabilidade, um sobrinho nasceu. Lembramos do nosso pai em todos esses momentos, infelizmente ele não está aqui. Tudo isso ele não pôde ver. É uma pena que até a Justiça consiga ser tão injusta com o caso dele”, desabafa.
