O Grupo de Trabalho de Bem-Estar Animal entregou hoje (16/12) ao prefeito Paulo Garcia um plano para a implementação de uma política municipal em Goiânia de bem-estar animal que contempla aspectos ambientais e de saúde pública. A proposta foi amplamente discutida no grupo de trabalho ao longo de quatro encontros, que foram coordenados pelo promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
Segundo apresentado pelo promotor, em agosto deste ano, a preocupação sobre a falta de políticas públicas municipais para o bem-estar animal foi levada ao prefeito, que garantiu analisar o plano de implementação proposto, visando reverter o agravamento de fatores de risco à saúde da população pela transmissão de zoonoses, como raiva, leptospirose e leishmaniose. Assim, formou-se o grupo de trabalho, que é composto pelo Ministério Público de Goiás, integrantes da Secretarias Municipais de Saúde (Diretoria de Vigilância em Saúde e Departamento de Vigilância e Controle de Zoonoses) e Assistência Social, a Agência Municipal Meio Ambiente (Amma), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), além das Associações Biodefesa, Aspaan e Arpa e as Escolas de Medicina Veterinária da UFG e Faculdades Objetivo.
A proposta definida pelo grupo é de que seja criada uma Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal na estrutura organizacional da Amma, uma vez que não há nenhum organismo no município destinado à fauna doméstica. Atualmente, existe apenas uma área especializada na fauna silvestre, mas, segundo consenso, esta diretoria não pode assumir a gestão da fauna doméstica em razão de impedimento técnico e risco a ambos tipos de fauna, caso haja o manejo conjunto em um mesmo espaço.
Também foi proposta pelo grupo a criação de um Conselho Consultivo Municipal de Bem-Estar Animal visando garantir uma gestão participativa e colaborativa da sociedade civil. Quanto à estruturação física, foi sugerida a utilização do prédio do antigo Centro de Controle de Zoonoses, no Setor Balneário Meia Ponte, local que deverá abrigar ainda o Centro de Triagem e Acolhida Provisória de Animais. Já quanto à estruturação de pessoal, foi aprovada pelo grupo a proposta de utilização de servidores já existentes nos quadros do Município, que poderão ser remanejados e lotados na coordenadoria.
No plano de implantação da Política Municipal de Bem-Estar Animal também constam os principais objetivos do plano, com os prazos sugeridos para a implementação. Confira aqui a íntegra do documento.
Articulação
De acordo com o promotor Juliano Araújo, o trabalho desenvolvido pelo grupo foi fundamental para o amadurecimento da proposta, já que todas as deliberações foram aprovadas após o consenso dos integrantes. Além disso, segundo afirmou, a articulação entre as entidades participantes permitiu uma maior aproximação do poder público e das organizações sociais.
“Discutimos amplamente cada aspecto necessário para a implantação da política de bem-estar animal, de forma que a proposta seja totalmente exequível”, ressaltou. No entanto, o promotor esclareceu que, caso as propostas não sejam acolhidas, não restará outra alternativa ao MP-GO senão a proposição de ação civil pública ambiental.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, ponderou que o plano é muito bem-vindo, tendo em vista que existem previsões legais que exigem a implementação das políticas públicas para o bem-estar animal. Ele garantiu que ainda nesta semana vai se reunir com o presidente da Amma, Pedro Wilson, para discutir o plano. A diretora de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, destacou igualmente a importância da proposta de trabalho e garantiu que a equipe da diretoria está entusiasmada para dar início às melhorias propostas.
O presidente do CRMV, Benedito Dias Filho, ressaltou que o conselho apoia a iniciativa, em especial pela necessidade de desenvolvimento de incremento da educação ambiental. A representante da Aspaan, Liessa Figuerêdo, observou que este plano reflete um clamor da sociedade goianiense por melhoria nos cuidados com os animais.
Animais abandonados
De acordo com o documento apresentado, a cidade de Goiânia conta hoje com aproximadamente 250 mil animais domésticos e uma grande quantidade de cães e gatos abandonados e errantes na área urbana da capital, ocasionando uma série de transtornos à coletividade e ao equilíbrio do meio ambiente. No entanto, a política pública até então experimentada (captura e extermínio) atacava somente as consequências do problema e não as suas causas, isto é, priorizou-se eliminar os animais das ruas, em vez de prevenir a sua chegada às ruas.
Dessa forma, o plano de bem estar- animal pretende a implantação de políticas públicas de fomento para a posse responsável de animais domésticos, mediante registro, cadastramento e fiscalização; políticas de controle populacional, por meio de ações de castração e esterilização em massa; políticas de controle e fiscalização de maus-tratos; e políticas de educação ambiental para a sociedade. Fonte: MP-GO
