A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promove consulta pública para elaboração do segundo relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU) até 10 de fevereiro. A portaria foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.
Com a consulta pública, a Secretaria de Direitos Humanos quer dar transparência ao processo de elaboração do relatório à convenção, adotada em 10 de dezembro de 1984 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e promulgada pelo Brasil em 15 de fevereiro de 1991 pelo Decreto nº 40. Ao assinar a convenção, o Brasil se comprometeu a informar periodicamente sobre a implementação do tratado contra a tortura no país.
Neste segundo relatório (o primeiro foi elaborado em 2000), o Brasil responde a 45 perguntas da ONU relacionadas à tortura no país. A expectativa é enviar o documento ainda neste semestre, para avaliação do Comitê das Nações Unidas contra a Tortura.
Além disso, a secretaria pretende incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório por meio do recebimento de contribuições para consolidar seu conteúdo.
As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Consultas Públicas. Serão também consideradas as contribuições recebidas por correio eletrônico: onurelatorio@sdh.gov.br.
A Secretaria de Direitos Humanos fará a análise das contribuições e publicará o resultado da consulta pública na internet.
