O Governo de Goiás, a Prefeitura de Goiânia e a Corregedoria Nacional de Justiça firmaram, nesta quarta-feira (24), acordo para recebimento de depósitos judiciais e execução de dívida ativa de contribuintes inadimplentes. A iniciativa será efetivada por meio de mutirão, agendado para ser realizado entre os dias 3 e 14 de agosto deste ano, na capital goiana.
A tratativa para convênio nesse sentido foi definida em reunião realizada no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas, entre o governador Marconi Perillo, a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Marconi comemorou o acordo e afirmou que o diálogo com a CNJ já se mantinha “há alguns meses”.
“Nos juntamos, Prefeitura de Goiânia e Governo estadual, e vamos realizar um mutirão para recebermos dívidas de pessoas que estão há muito tempo na dívida ativa e que poderão nos pagar, com essa iniciativa”, explicou o governador. De acordo com Marconi Perillo, o mutirão será aberto no dia 3 de agosto pela corregedora, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Chaves, por Paulo Garcia e ele, com apoio de juízes, da Defensoria Pública e “apoio total” da Secretaria Estadual da Fazenda e da Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo dados repassados pelo próprio governador, Goiás seguirá o exemplo de Brasília, que registrava 350 mil contribuintes inscritos na dívida ativa, mas que foram reduzidos para 39 mil após celebração do mesmo modelo de acordo entre governo e CNJ. “O governo conseguiu receber um montante de algo em torno de R$ 1 bilhão. Isso certamente será importante para as finanças e para quem deve ao Estado, no sentido de estar com sua vida em dia, com sua situação regularizada com a Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Estadual da Fazenda”, disse Marconi.
A ministra e corregedora Nancy Andrighi avaliou a reunião de hoje como “excelente” e definiu o convênio como “um programa diferenciado de governança dos processos que tramitam nas Varas da Fazenda e nas Varas de Execução Fiscal”. “A reunião foi excelente. O município, através de seu prefeito e do governador, aderiram imediatamente, o que dá para a Corregedoria uma satisfação e honra muito grande de poder trabalhar em conjunto com as secretarias de Finanças do Estado e do Município. Estamos muito felizes com a adesão e a preparação e o idealismo do nosso governador e do nosso prefeito em colocar em dia as questões de execuções fiscais”, afirmou Nancy Andrighi.
Ela ressaltou que, por meio do mutirão, o cidadão poderá “reavivar o seu ato de civismo”. “Nós só podemos cobrar do Executivo atitudes, como o cumprimento de políticas públicas, se nós todos cumprirmos o nosso dever de pagar os impostos. Também o Governo, com o dinheiro em caixa do Tesouro, poderá cumprir suas promessas. E o Judiciário, por fim, também vai cumprir a Constituição, diminuindo o tempo de duração dos processos. Vamos realizar todos de forma diversificada e diferenciada do andamento normal de uma ação”, garantiu a ministra.
