O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira (17/03), o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas que tenham mais de seis anos de fabricação. A proposta deve começar a valer a partir de 2026.
A medida, segundo o governador, tem como objetivo beneficiar diretamente milhares de trabalhadores goianos, em especial os que utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho, como entregadores e motociclistas de aplicativos. “Essa iniciativa representa um alívio financeiro importante para quem depende da moto para garantir o sustento da família”, afirmou Caiado em vídeo divulgado pelas redes sociais.
Com a isenção, o impacto estimado nas finanças do Estado será de R$ 63 milhões por ano. Ainda assim, o governador ressaltou que o governo estadual assumirá o custo da renúncia fiscal em razão da relevância social da medida. “Sabemos o quanto esse incentivo pode fazer a diferença na vida dos goianos”, pontuou.
Revogação de IPVA sobre aeronaves e embarcações
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo estadual também anunciou a revogação da cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, anteriormente prevista na Lei nº 23.173/2024. A decisão, segundo ele, tem como finalidade preservar a competitividade e estimular o ambiente econômico em Goiás.
“O imposto foi instituído em nível federal, mas aqui no Estado ele não será aplicado. Nosso compromisso é com o desenvolvimento e o apoio a quem gera emprego e renda”, finalizou o governador.
