Dois projetos de lei já em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás e uma Proposta de Emenda à Constitutição Estadual (PEC) preveem a extinção de 18 fundos de diversas áreas, entre eles o de Arte e Cultura (FAC), o de Esportes e Lazer (Fundo do Esporte), o de Comunicação (Fecom), o de Fomento e Combate à Corrupção (Funccot) e o de Financiamento do Banco do Povo.
Dentre os 18 fundos que deverão ser extintos, 15 deles constam de projeto de lei ordinária. Para justificar a medida, a Secretaria de Economia argumenta que ela visa atender recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, que quer a avaliação da pertinência da manutenção de diversos fundos estaduais que não possuem previsão na Constituição Federal e Estadual.
Outra alegação é que a criação de fundos se proliferou, tornando-se na prática mecanismos de instrumentalização das políticas públicas do Estado em virtude da disponibilidade do Tesouro. Prova disso é que hoje existem 37 fundos, com dotação orçamentária que chega a R$ 4,5 bilhões autorizados até 2019.
