O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nessa terça-feira (9), a liberação de crédito suplementar que garante o repasse extra de R$ 27 milhões à Advocacia Dativa do Estado. A assinatura do Termo Conjunto, em parceria com a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do Estado, realizada no Palácio das Esmeraldas, contou com a presença dos membros da diretoria, dos conselheiros seccionais e presidentes de subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) no
A gestão de Caiado repassou, desde fevereiro de 2019, segundo mês do primeiro ano da sua gestão, mais de R$ 26 milhões para cerca de 7,5 mil advogados dativos do Estado. Ao todo, até o final deste mandato, os repasses do Governo ultrapassarão o número de R$ 50 milhões.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, celebrou o anúncio. “Hoje é um momento muito especial, não apenas pelo resgate histórico de trabalho da advocacia Dativa, mas especial porque essa advocacia é a confluência dos maiores objetivos que nós temos: impulsionar a advocacia e defender a cidadania”, pontuou.
Segundo o dirigente da OAB-GO, a Advocacia Dativa é essencial para aquecer o nosso mercado de trabalho, para promover possibilidades aos advogados e advogadas da Capital e, especialmente do interior, ao mesmo tempo que garante o acesso universal ao judiciário daqueles que mais necessitam.
Mesmo com o papel fundamental de garantir assistência jurídica à população vulnerável, há décadas, a advocacia Dativa sofre com o atraso nos repasses. Agora, com a liberação do valor histórico, essa categoria voltará a exercer seu oficio com dignidade.
O Chefe do Executivo garantiu ainda a liquidação do saldo até o final de seu mandato. “É chegada a hora de caminharmos rapidamente para zerarmos esses repasses e estabelecermos a rotina de quitação dos honorários da advocacia dativa, uma categoria tão importante para a justiça do Estado de Goiás”, pontuou Caiado.
Presentes no ato, todos os presidentes das 57 subseções assinaram o termo de pagamento. Tanto a advocacia da capital, quanto a do interior serão comtempladas com a regularização.
