Já está em atividade em Goiânia a Vara de Execução Fiscal Municipal, criada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a finalidade exclusiva de fazer a execução dos processos tributários municipais. Conforme convênio de cooperação mútua assinado no ano passado entre a prefeitura e o TJ-GO, o objetivo e agilizar e desburocratizar as execuções fiscais na capital. O juiz Jerônimo Pedro Villas Boas é o titular da Vara de Execução Fiscal Municipal, que funciona na sala 623, no prédio do Fórum, no Setor Oeste.
Atualmente, as varas de Fazendas Públicas Municipais têm mais de 200 mil processos arquivados. Todos eles vão migrar. “Fizemos, inclusive, um acordo: durante um tempo, não serão enviados mais processos novos para que a migração e a integração de todas as varas de Fazendas Públicas Municipais sejam feitas com mais rapidez”, informa o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Cooreia.
Além da agilidade, a vantagem é que haverá um juiz focado nos assuntos municipais. “Não teremos mais um juiz pensando na Fazenda Estadual e em outros trabalhos. Teremos um juiz exclusivo, o que fará com que os julgamentos sejam bem mais ágeis”, explica Correia. Outra vantagem dessa integração será a modernização, já que os processos passarão a ser todos eletrônicos. “Os processos físicos também serão digitalizados. Isso será feito durante esse prazo inicial em que não enviaremos mais processos”, conta o secretário. A partir da próxima semana, uma equipe da Prefeitura de Goiânia vai trabalhar junto com os funcionários da Vara de Execução Fiscal Municipal para digitalizar os mais de 200 mil processos existentes.
Com a criação da Vara de Execução Fiscal Municipal, outra providência foi tomada. Segundo o secretário de Finanças, a partir de agora, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) será unificado e, além de conter os tributos municipais, incluirá as taxas judiciárias. “Até então, o Duam só continha o tributo municipal. Agora será criado um campo neste documento que vai incluir as taxas judiciárias, desburocratizando o processo e facilitando a vida do contribuinte-cidadão”, conta.
As ações que tramitam nas diversas instâncias relativas ao município de Goiânia terão mais agilidade e chegarão a bom termo com maior presteza. “Isso refletirá no bolso do contribuinte, uma vez que o município de Goiânia terá acesso a recursos que permitirão a implantação de programas e projetos que vão ao encontro das necessidades e anseios da comunidade”, ressaltou o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.
