Furar fila de vacinação pode configurar crime, afirma procurador-geral de Justiça de Goiás

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, afirmou, na tarde de sexta-feira (22/1), que pessoas envolvidas em casos de fura-fila de vacinação contra a Covid-19 podem responder judicialmente e, inclusive, serem presas por abuso de autoridade. Ele reforçou a importância de a população formalizar no Ministério Público de Goiás (MP-GO) eventuais denúncias e destacou que, com o repasse das informações do sistema nacional de vacinados, acertado em reunião com o governador Ronaldo Caiado, a instituição terá condições de identificar todos os casos de desrespeito às normas.

O envio das informações por parte da Secretaria de Estado da Saúde ao MP-GO foi definido na reunião com o governador, realizada no Palácio das Esmeraldas. O procurador falou também, durante entrevista à imprensa, que há procedimento de apuração de casos de fura-fila em dois municípios: Pires do Rio e Santa Helena de Goiás.

“Com o acesso ao cadastro de vacinados, nós teremos condição de verificar se a ordem foi respeitada e, onde não foi respeitada, teremos a possibilidade de imputação do crime de abuso de autoridade, cuja pena é inclusive de reclusão”, afirmou Vechi. Ele ressaltou que “o risco de prisão recai sobre toda a cadeia de autoridades responsáveis por respeitar uma regra que já está estabelecida nacionalmente”.

Desrespeito
O procurador-geral e o governador criticaram o descumprimento das regras estabelecidas nacionalmente. “É um desrespeito completo querer se sobrepor a uma regra definida nacionalmente e que define quais são os critérios em decorrência da gravidade com que as pessoas estão expostas. Alguém achar que, por estar em um cargo, isso pode prevalecer sua posição em detrimento daquilo que é definido em prol da saúde pública”, afirmou Caiado.

Vechi disse que, “por princípio de humanidade, as pessoas deveriam respeitar o que foi definido nos planos nacional e estadual de vacinação”. “Furar fila é também deixar de ser humano e reconhecer um princípio básico de uma sociedade civilizada”, declarou.

Canais de denúncia
O procurador-geral informou à população sobre os canais de denúncia ao Ministério Público: o MP Cidadão, formulário disponível no site da instituição; o telefone 127, cuja ligação é gratuita; e o atendimento presencial, realizado das 12 às 18 horas. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)