O conselheiro federal por Goiás, Marisvaldo Cortez Amado, participou, nesta terça-feira (26), de reunião que finalizou o relatório acerca de Curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos e Notariais. O grupo foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar e aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica. Participaram dele representantes do MEC, da OAB, de entidades representativas de instituições de ensino superior públicas e privadas e do Conselho Nacional de Educação.
O texto foi encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que emitirá parecer acerca da permanência e validação do curso. Segundo Marisvaldo, que também é presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, o documento traz recomendação favorável ao curso, sendo contrário à recomendação proposta pela OAB.
Caso o CNE aprove o documento, Marisvaldo informa que a Ordem irá judicializar a questão. “O MEC insiste em manter a nomenclatura do curso em serviços jurídicos e a Ordem é peremptoriamente contra isso”, reforça.
O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. A ideia é encaminhar ao mercado de trabalho pessoas aptas a auxiliar advogados, promotores e juízes, por exemplo.
Pelo menos três instituições de ensino do país já oferecem cursos de tecnologia em Serviços Jurídicos, na modalidade a distância. O Centro Universitário Internacional (Uninter) oferece desde 2014 aulas de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: a grade curricular inclui legislação trabalhista, mediação e arbitragem, registro de imóveis e competências do oficial de Justiça (1,8 mil horas).
