O advogado e professor Fernando de Paula Gomes Ferreira assumiu recentemente o cargo de vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
No grupo, Fernando de Paula, que também é conselheiro federal por Goiás, “vai ajudar a dar dinamismo aos trabalhos, emprestando sua experiência na área imobiliária para enfrentar os desafios impostos, o que significa para mim, o reconhecimento do Conselho Federal da OAB de que temos muito a somar e contribuir com as discussões que são de interesse nacional”.
Segundo Fernando de Paula, a nomeação de um goiano para tão importante missão junto ao Conselho Federal OAB já é, por si só, uma vitória importante de todos os advogados e advogadas goianos e mostra também o prestígio da Seccional goiana.
“Apesar da Lei 4.591 ser de 1964 (que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias), a Constituição da República de 1988 e o Código Civil de 2002 trouxeram nova roupagem a vários institutos jurídicos. Os Tribunais Estaduais e Superiores têm de se debruçar sobre essas questões para dirimir os conflitos sociais inerentes ao tema. Neste ponto, nosso papel é extremamente relevante, pois discutimos os alcances desses institutos, estudamos seus impactos na sociedade e procuramos interpretá-los, ajudando a melhor compreendê-lo”, frisa Fernando de Paula.
