Sessenta novos membros dos conselhos tutelares que vão atuar nas cinco regiões de Goiânia foram empossados durante cerimônia no auditório do sexto andar do Paço Municipal na manhã desta quinta-feira (2/1). A falta de estrutura e a construção de novas sedes estão entre os maiores desafios dos assistentes sociais em 2014. Tomaram posse 30 titulares e mais 30 suplentes. O prefeito Paulo Garcia (PT) não compareceu ao evento.
Os novos conselheiros vão atuar nas regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas. Para Aguinaldo Lourenço Filho, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, os empossados trabalharão principalmente para garantir o que rege o Artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nele, efetivam-se entre outras questões os direitos à vida, saúde, alimentação e educação.
Para Lourenço Filho, o combate ao consumo de drogas, do trabalho infantil e da exploração sexual das crianças e dos adolescentes são as prioridades dos conselheiros neste ano. Contudo, ele ressalta que esses problemas – comuns e cada vez mais arraigados ao desenvolvimento de Goiânia como uma metrópole – nunca serão resolvidos, mas que a luta dos conselheiros é “constante”.
Explicando, com atenção, que o trabalho dos conselheiros não consegue alcançar “todos os espaços” da capital Lourenço Filho alerta que é necessária a conscientização por parte da população. O presidente afirmou que a maior parte das ocorrências que chegam ao conselho parte de denúncias.
Contabilizando que a cada 100 mil habitantes é necessária a existência de um conselho, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Paulo da Farmácia (SDD) relatou que a posse traz “sangue novo” para as unidades. Para melhorar a resposta às demandas dos serviços, devem ser instaladas novas seis sedes. Não foram repassados prazos para as obras. Na Casa, segundo ele, existem dois projetos aditivos em andamento que prentedem a destinação de recursos para a categoria e a criação dos prédios.
Uma cartilha de bolso em edição atualizada do ECA estava sendo distribuída. Cada conselho recebeu da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República computadores e impressoras para agilizar o trabalho. Trabalhando 40 horas semanais, os novos conselheiros – que foram eleitos em outubro do ano passado pela comunidade – receberão salário de R$ 3.144,00.
