O envio e recebimento de mandados de prisão, ofícios e alvarás de soltura (atos administrativos e judiciais) passa a ser feito via malote digital. A iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que atualmente cuida desse sistema, foi formalizada com representantes de órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) durante reunião promovida na terça-feira (14) com o juiz Cláudio Henrique de Araújo de Castro, auxiliar da Corregedoria.
Semelhante a um e-mail corporativo, com selo de autenticidade que confere ao documento um caráter oficial, facilitando o trâmite de comunicações internas e ofícios entre os diversos órgãos do Poder Judiciário, o malote digital regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme explica Cláudio Castro, se consolidou como uma ferramenta eficaz, gerando significativa economia de tempo e dinheiro.
“No caso das unidades ligadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária por meio das Polícias Militar e Civil essa medida é um elo de comunicação fundamental entre o Judiciário e todas as unidades da SSP e representa uma economia milhões de reais por ano, considerando gastos com transporte, postagem e papel. Além de segura e ágil, essa forma de troca de correspondência dá celeridade ao trâmite das documentações e, consequentemente, ao cumprimento imediato de atos como alvarás de soltura. Nos livramos da arcaica remessa de papéis e entramos de vez na era da informatização. Um avanço sem precedentes”, pontuou.
A demonstração do uso correto do malote digital, foi feita aos presentes pelos diretores da Corregedoria Domingos da Silva Chaves Júnior (Tecnologia da Informação) e Hércules Alexandre Alves Milhomem (Gerenciamento de Sistemas do CNJ). “A utilização do malote digital tem inúmeras vantagens, pois equaciona recursos públicos, bem como é método seguro e rápido para que atos sejam cumpridos. As delegacias, por exemplo, serão comunicadas pela Justiça sobre um mandado de prisão em tempo real”, exemplificou.
No mês passado, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária através das Polícias Militar, Civil, Superintendência Executiva de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para implementação do malote digital. No documento, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, o Tribunal fica responsável pela orientação dos servidores da SSP-GO acerca da operacionalização do sistema, bem como pela administração dos dados pessoais recebidos desses servidores e de toda a estrutura organizacional.
A infraestrutura de tecnologia de informação visando a segurança, acessibilidade e boa performance do malote digital também compete ao TJGO, por meio da Corregedoria. Em recente reunião na CGJGO representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que também já havia assinado um termo de cooperação com o TJGO, receberam informações sobre a utilização adequada do sistema e já aderiram ao seu uso contínuo.
Como funciona o malote digital
O malote digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. O sistema (originalmente chamado Hermes) foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno. Posteriormente, foi cedido por meio de convênio ao CNJ, onde sofreu adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.
Atualmente, o sistema é utilizado por todo o Poder Judiciário em substituição à remessa física de comunicações nos termos da Resolução nº 100/2009/CNJ, acelerando o trâmite de documentos e representando uma significativa economia ao erário. Fonte: Corregedoria Geral da Justiça
