Empossado novo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

O governador Marconi Perillo empossou, na tarde desta terça-feira (22), os 24 membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ao lado da titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges, ele disse que amparar e dar oportunidades iguais para às crianças e adolescentes estão entre os maiores desafios dos governos. “É dever dos governantes o pressuposto de humanidade e cidadania”, enfatizou.

Após mudança na Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho passa a ter representação paritária, ou seja, será composto por 50% de representação da sociedade civil e 50% pelo Poder Executivo. Lêda Borges chamou a posse de “momento histórico” para Goiás. “Sinto-me como agente pública e principalmente como cidadã, pois tratamos aqui da construção do ser, de nossa base; da proteção às crianças e adolescentes do nosso Estado.” Os novos conselheiros atuarão no biênio 2016-2018.

A missão do Conselho, estabelecida pelo Artigo 88 do ECA, é a de integrar e articular as ações de diferentes órgãos e entidades que atuam para proteger e assegurar os direitos de nossas crianças e adolescentes. Essas ações requerem atuação conjunta de todas as esferas de governo e dos Poderes, para que possamos promover as melhores condições de Saúde, Educação, Segurança Pública e Inclusão Social, de forma abrangente.

Marconi afirmou que para o ano que vem seu governo tem outros desafios pela frente, como as medidas sócio educativas: “Neste ano, o Estado destinou R$ 25 milhões para reforma e adequação de dez unidades destinadas a esses jovens e para a construção de novas, duas delas em Goiânia e Anápolis, em conclusão. Também nestas unidades vamos implantar o sistema de gestão por Organizações Sociais. Com planejamento, execução e avaliação, vamos continuar avançando e dando as respostas esperadas pela sociedade em todas as áreas capazes de garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.”

Lêda lembrou a importância da interlocução do Conselho com os 246 municípios goianos e o efetivo fortalecimento dos Conselhos Municipais. “Não se faz proteção individualmente”, disse.