A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomenda à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) que retome o atendimento dos 300 internos do Centro de Cultura e Convivência Cuca Fresca, portadores de transtorno mental, que funciona no Jardim América, em Goiânia. O local foi fechado na última sexta-feira (23/09). O convênio que vigorava há sete anos, entre a SMS e Centro de Convivência, através da Sociedade São Vicente de Paula, foi interrompido hoje (29/08), de acordo com comunicado da Secretaria. Os repasses mensais de R$ 480 mil deixaram de ser feitos em julho deste ano.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Saúde, recomenda que à Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, se abstenha de interromper o serviço público de saúde, objeto do mencionado convênio, sem que haja possibilidade de imediata assunção do serviço por parte do município, mantendo o atendimento de forma regular e ininterrupta, bem como a devolução dos móveis e o estabelecimento do pagamento dos salários atrasados.
A defensora pública Michelle Bitta Alencar de Sousa deixa claro que a recomendação da Defensoria Pública visa garantir o atendimento dos 300 portadores de transtorno mental, e não a manutenção do contrato celebrado com a Sociedade São Vicente de Paula. “O nosso foco é a manutenção do serviço que foi paralisado, afetando não só as 300 pessoas atendidas no Centro de Convivência Cuca Fresca, mas também seus familiares”,destaca. A recomendação da DPE-GO tem como base o Artigo 134 da Constituição Federal do Brasil e Artigo 5º da Lei Complementar Federal 80/1994; a Lei Complementar Estadual 51/2001; e a Lei da Ação Civil Pública 7.347/85.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia alega que o convenio foi interrompido devido irregularidades na prestação de serviço e emissão de notas. Segundo a SMS, os móveis foram retirados do Cuca Fresca para que seja feito o tombamento de patrimônio. A secretaria informa ainda que a única folha de pagamento em atraso dos servidores que trabalhavam no local é a referente ao mês de agosto. A pasta confirma também que o repasse mensal a Sociedade São Vicente de Paula, do mês de junho, está atrasado.
A defensora pública lembra que a Prefeitura alega que a retirada dos móveis e maquinários ocorreu, em razão da necessidade de tombamento. “Mas, não apresentou data para a devolução destes ou da retomada do serviço. Estando os pacientes sem tratamento”, enfatizou Michelle Bitta. Fonte: DPE/GO
