A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomendou à Secretaria de Estado da Educação a distribuição de kits de alimentos, exclusivamente, às famílias das crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de ensino, em razão da suspensão das aulas, durante o período isolamento social, em prevenção ao contágio do coronavírus.
A Defensoria Pública orienta que sejam estabelecidas critérios objetivos para o recebimento dos produtos, priorizando-se aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e somente em caso de kits excedentes que se proceda à distribuição para as demais famílias. A recomendação foi expedida na última sexta-feira (20/03), após a Seduc informar que os alimentos deixarão de ser fornecidos aos alunos nesta segunda-feira (23/03), com a suspensão total das atividades administrativas das escolas.
A recomendação foi expedida pelos defensores públicos Ana Carolina Leal de Oliveira e Daniel Ruybal. No documento, os defensores públicos alertam que com a antecipação das férias escolares, como medida de prevenção ao vírus Covid-19, os alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social e econômica ficam expostos a uma alimentação inadequada e, consequentemente, a maior risco de morte na hipótese de contaminação pelo Coronavírus. Muitos alunos da rede pública tem como principal refeição a merenda escolar.
Na última segunda-feira (16/03), a Defensoria Pública encaminhou ofício à Secretaria da Educação pedindo informações sobre o fornecimento da merenda. Durante esta semana (16 a 20/03), as atividades administrativas da escola foram mantidas e conforme informado pela secretaria por meio de ofício (nº 4305/2020 – Seduc), os alimentos foram doados às famílias dos alunos, de forma escalonada para evitar aglomerações. No entanto, a Seduc comunicou à DPE-GO que essa distribuição será suspensa a partir de hoje (23/03).
Diante do aviso de suspensão, além da doação de kits às famílias em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública recomendou à Seduc que deixe de interromper os contratos com os fornecedores da merenda escolar durante o período de paralisação das aulas; transforme os alimentos fornecidos a título de merenda escolar em kits individualizáveis a serem doados, mediante agendamento prévio, às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, estabelecendo critérios objetivos para o recebimento dos produtos, priorizando-se aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
