De 04 a 08 de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimento jurídico integral e gratuito ao mutirão do programa Goiás Social, voltado para mulheres.
A Carreta DPE estará no evento com a oferta de atendimento dos Núcleos Especializados, das 8 às 17 horas, na Praça Cívica, em Goiânia.
Confira os serviços:
-Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO):
-Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
-Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito) e requerimento para gratuidade de RG;
-Retificação de prenome e gênero para pessoas trans.
-Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO):
-Divórcio e dissolução de união estável consensual;
-Acordo para regularização de guarda e acordo de pensão alimentícia;
-Reconhecimento de paternidade/maternidade;
-Realização de exames de DNA, quando necessário.
-Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO):
-Atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;
-Orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;
-Pedido de ampliação de medida protetiva, alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, etc.;
-Pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas;
-Ações Cíveis Indenizatórias por danos morais em virtude da violência doméstica;
-Orientação e assistência jurídica em geral sobre os direitos da mulher.
-Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc):
-Atendimento de familiares de mulheres em situação de privação de liberdade (NESC);
-Atendimento de mulheres com familiares em situação de privação de liberdade (NESC);
-Atendimento de mulheres egressas do sistema prisional (NESC).
Documentos exigidos
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com sua identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); certidões de nascimento e/ou casamento; e comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). É importante ressaltar que outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento.
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica o comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
