A 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital garantiu que um homem seja acompanhado, de forma gratuita, por um intérprete de Libras durante a realização de todas as etapas do processo de habilitação para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para isso, a Defensoria encaminhou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), que informou que o homem já foi encaminhado ao Curso Teórico de Legislação de Trânsito. No local, ele terá à disposição uma intérprete da linguagem de sinais.
Em abril deste ano, o homem foi classificado no programa CNH Social, do Governo do Estado de Goiás e Detran, para obter CNH de forma gratuita. Como é portador de deficiência auditiva, nos Centros de Formação de Condutores cadastrados junto ao Detran em Goiânia, não havia a disponibilização de intérprete da Libras, de forma gratuita, para que pudesse realizar as aulas teóricas e práticas com a devida acessibilidade. Em razão de sua condição, ele teve sua matrícula rejeitada.
Com a negativa, ele buscou o atendimento da Defensoria. De forma administrativa, a DPE-GO conseguiu solucionar o problema. Após a conclusão do curso, ele poderá realizar o exame teórico de legislação de trânsito, no qual será designado um examinador com formação em Libras para acompanhamento do candidato, assim como nas aulas práticas. Com informações da DPE-GO
