Em atendimento à requisição do promotor de Justiça Gescé Cruvinel, o juiz Marcelo Dias determinou o sequestro de 6.588 quilos de ouro que estavam sendo transportados sem documento fiscal na zona rural de Goiânia, pertencentes a Getúlio Lima dos Santos, Pedro Henrique Gonçalves Boaventura e Osvaldo Cremasso Neto. O produto, conforme a ordem judicial, foi encaminhado para a agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo penhor de metais preciosos, na condição de depositária, até que seu destino final seja decidido.
De acordo com o promotor, o carregamento irregular foi flagrado pela Polícia Militar de Goiás no dia 12 do mês passado. Agora estão sendo investigadas suposta prática de associação criminosa e omissão de informações às autoridades fazendárias.
Em declaração à PM, os envolvidos admitiram ter se associado para comercializar metais preciosos, sem, no entanto, fazerem o cadastro fiscal da atividade econômica, que é obrigatório, conforme prevê a legislação, deixando de declarar, por meio de documento fiscal, o fato gerador de obrigação tributária relativo à circulação de mercadorias. A atividade está sujeita à incidência do ICMS, devendo a sociedade empresária ser constituída e cadastrada nos órgãos fazendários. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
