Os advogados Tomaz Rangel e Rodrigo Lustosa devem interpor recurso de apelação ainda nesta quinta-feira (11) contra a decisão do juiz 11ª Vara Federal Rafael Ângelo Slomp que mandou a leilão bens móveis e imóveis apreendidos na Operação Confraria. Os causídicos representam Márcio Gomes Borges, ex-gerente geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), e a mulher dele Meire Cristina Rodrigues, ex-assessora especial da governadoria do Estado. Os dois, juntamente com Rayme Rincón, ex-presidente da Agetop, e Júlio Cézar Vaz de Melo, presidente da Codego, chegaram a ser presos em dezembro do ano passado, mas foram soltos posteriormente.
Conforme Rodrigo Lustosa, a jurisprudência predominante no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba Goiás, é que os recuros de apelação, como o que será proposto hoje, costuma ter efeito suspensivo. Isso significa, segundo ele, que o leilão dos bens não deve ser realizado. “A jurisprudencia dominante é no sentido a decisão só pode ter efeito após exames dos recurso pelo TRF1”, explica, assegurando que também será provado que os bens apreendidos foram adquiridos de forma lícita, devendo retornar a posse aos donos.
Júlio Vaz, também informou, por meio da defesa, que já entrou com recurso cabível contra o leilão dos bens. O mesmo acontece com Jayme Rincón, que também já questionou na Justiça a alientação antecipada dos bens.
A alienação antecipada dos bens atendeu pedido feito pela Polícia Federal. Durante a Operação Confraria foram apreendidos 23 veículos em nome dos investigados (caminhões, lanchas, quadriciclos, motos e automóveis) e 17 imóveis. Os imóveis, conforme a ordem judicial, deverão ser leiloados no site www.leiloesjudiciaisgo.com.br. O leiloeiro responsável é Álvaro Sérgio Fuzo.
Já entre os veículos, três deles (duas caminhonetes e um Honda City) foram solicitados pela Polícia Federal, e poderão, segundo o juiz, ser usados exclusivamente para repressão e prevenção de crimes relacionados à Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF.
