Nesta quarta-feira (22/08), às 16 horas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugura sua primeira unidade em Aparecida de Goiânia. O atendimento se inicia na quinta-feira (23/08), às 8 horas. Serão atendidas demandas nas áreas de família, criminal, cível, infância e juventude e Tribunal do Júri. A estimativa é que sejam atendidas cerca de 250 pessoas por dia na unidade, de segunda a sexta-feira. O Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia está localizado no antigo fórum, na Avenida Furnas, nº 463, Jardim Rio Grande. A DPE-GO oferece atendimento jurídico, integral e gratuito à população com renda de até três salários-mínimos ou em situação de vulnerabilidade.
“Espero podermos atender o máximo possível de cidadãos diariamente. Obviamente, sempre cuidando para que cada pessoa que procurar a Defensoria Pública em Aparecida saia satisfeita com a qualidade do atendimento que lhe será prestado. Além disso, temos e queremos manter o compromisso de contextualizar cada um dos nossos assistidos acerca do leque de direitos constitucionais que ele pode acessar por meio da Defensoria Pública a fim de sentir-se plenamente integrado à sociedade inclusive no que diz respeito à possibilidade de buscar soluções no Poder Judiciário, quando se fizer necessário”, pontua o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia, Emerson Fernandes Martins.
O local onde está sendo instalada a unidade da DPE-GO em Aparecida de Goiânia é cedido pelo Judiciário. Está localizado no antigo fórum, em um espaço de 125 metros quadrados e inclui três salas, com o total de 12 gabinetes. Foram investidos R$ 265.500,36 em mobiliário, equipamentos de informática e serviços.
A ampliação do atendimento ao interior de Goiás atende a determinação da Emenda Constitucional 80 (artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), a qual determina que a instituição se faça presente em todas as unidades jurisdicionais do Estado até o ano de 2022. A ordem para a instalação leva em conta o Índice de Prioridade Institucional. O Índice de Prioridade Institucional é o produto do adensamento populacional, pelo percentual de incidência da pobreza e pelo Índice de Vulnerabilidade Social da localidade.
“Nós buscamos o percentual de incidência da pobreza, regularmente calculado pelo IBGE, e o conjugamos com o Índice de Vulnerabilidade Social do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. Nós bem sabemos que a pobreza é a principal causa da exclusão social, mas não é a única, de modo que foi necessário buscarmos também o Índice de Vulnerabilidade Social porque ele se relaciona às necessidades básicas insatisfeitas, como a quantidade de vagas em instituições de ensino, a quantidade de vagas em creches, se determinados municípios são abrangidos por serviços básicos como coleta de lixo, saneamento, etc.”, esclarece o segundo subdefensor público-geral do Estado, Saulo Carvalho David.
Com essa inauguração, a Defensoria Pública do Estado de Goiás se faz presente de forma permanente em cinco cidades goianas: Goiânia, Anápolis, Inhumas, Trindade e Aparecida de Goiânia. Nos demais municípios a DPE-GO atua por meio do programa Defensoria Itinerante, que leva atendimento jurídico integral e gratuito de forma concentrada. A próxima edição está prevista para o mês de setembro no Fórum de Luziânia e atenderá os moradores dessa localidade, Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental.