Defensoria e MNPCT recomendam retorno de visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública de Goiás e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) encaminharam ofício ao Governo de Goiás e à Secretaria de Estado da Segurança Pública recomendando o retorno presencial das visitas sociais nas unidades prisionais.

Mesmo estando entre os estados que mais vacinaram pessoas privadas de liberdade e servidores do sistema penitenciário brasileiro, conforme dados divulgados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), ainda não há previsão para retorno das visitas presenciais.

A recomendação é que sejam estabelecidas portarias relativas aos protocolos sanitários (uso de máscara, álcool 70% e termômetro para medir a temperatura dos visitantes) e, se necessário, calendário com a retomada gradual, como tem ocorrido em outros estados (segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, 84,5% dos estados retomaram as visitas.

Em inspeções realizadas nas unidades prisionais goianas nos dias 13 e 14 de outubro, NUDH/DPE-GO, MNPCT e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) verificou-se que o maior pleito das pessoas privadas de liberdade é o retorno das visitas sociais, que estão sem acontecer há quase dois anos. Trata-se de direito previsto na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais, como as Regras de Mandela.