A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) defende a implantação das audiências de custódias em Goiás. O tema foi discutido na última sexta-feira (10), quando foi elaborada uma moção a ser enviada ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e ao Ministério Público, pedindo a implantação desse tipo de audiência no Estado. No documento, ainda é reforçado o pedido da Secretaria de Segurança Pública realizado ao TJ em fevereiro deste ano, por meio de documento formal, também solicitando a implantação das audiências de custódia.
O defensor Saulo Carvalho ressalta a importância do papel da Defensoria em relação às audiências de custódia. “Muitas vezes aqueles que não teriam necessidade de estar presos estão por falta de um simples contato com o juiz. Este contato poderia evitar inclusive a superlotação das cadeias e presídios e evitaria que aqueles que cometeram crimes de menor gravidade fossem misturados com aqueles que de fato precisam ser encarcerados, por causa da gravidade de seus crimes”, conclui.
Durante o encontro na sexta-feira foi enfatizada a necessidade de uma Defensoria Pública forte e bem estruturada para que também possa atender a demanda das audiências de custódia. A audiência pública foi realizada pela Faculdade de Direito da UFG e Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Goiânia.
A “Audiência de Custódia” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e foi instalada de forma pioneira inicialmente em São Paulo. O projeto garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado é feito, na maioria dos casos, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução e julgamento.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) também aprovou, na última quinta-feira (9/4), uma resolução que institui o projeto Audiência de Custódia no Poder Judiciário do Espírito Santo. Com isso, o estado será o segundo da federação a implantar o projeto.
O objetivo das audiências de custódia é possibilitar a redução do ingresso nas unidades prisionais de forma a evitar que a superlotação continue. O projeto contribui com o sistema penitenciário estadual e garantir a dignidade das pessoas que cometeram delitos e devem pagar suas penas.
