O defensor público-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, baixou a Resolução (nº 002/2015), nesta quarta-feira (11/03), para a instituição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP). A Resolução também estabelece as normativas para a instalação do Conselho e convoca a eleição para o próximo dia 24 de março.
A eleição para a formação do CSDP será conduzida, presidida e apurada por uma Comissão Eleitoral constituída por três defensores públicos. O defensor Saulo Carvalho David será o presidente da Comissão, que ainda será composta pelas defensoras Gabriela Marques Rosa Hamdan e Jaziella Ferreira Gomes Bueno Moreira. O voto será direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos os membros ativos da carreira.
O CSDP é composto pelo defensor público-geral, pelo subdefensor público-geral e pelo corregedor-geral, como membros natos, e por quatro representantes da categoria mais elevada, escolhidos pelos seus pares. O mandato dos membros eleitos para o Conselho Superior será de dois anos, permitida uma recondução, por igual período, mediante nova eleição entre os defensores.
Estudo
A decisão de instalação do CSDP foi tomada a partir do parecer apresentado pelo grupo de trabalho criado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para estudar a viabilidade de formação do CSDP.
O defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho, considera a instalação do CSDP uma conquista de grande importância para a DPE-GO. “O Conselho superior é fundamental para que a defensoria se fortaleça e exerça sua autonomia administrativa”, conclui.