O decreto com medidas para conter gastos do governo foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás na sexta-feira (3/1). Conforme consta na publicação, pelo período de seis meses, fica proibida a contratação de cargos comissionados; com exceção para casos com suprimento de vaga para reserva técnica ou modulação. Outro ponto do decreto proíbe, também por seis meses, a indicação de servidores para funções comissionadas e a contratação de estagiários e menores aprendizes.
Com 12 pontos, o texto prevê medidas menos rígidas do que as previstas inicialmente, quando foram iniciadas as discussões acerca do assunto. A determinação foi discutida por integrantes das secretarias de Gestão e Planejamento, da Fazenda, Casa Civil, Controladoria Geral e Procuradoria Geral. O decreto já era esperado desde o início do segundo semestre de 2013, quando o governador Marconi Perillo (PSDB) o anunciou.
O Governo de Goiás ainda não informou quanto será economizado com o pacote de medidas, mas a previsão inicial era reduzir R$ 50 milhões em despesas anuais, como já havia sido destacado pelo governador.
Outros pontos
Conforme a publicação, não será permitida a cessão de pessoal para outros poderes ou entes da Federação, com ônus para o Estado, salvo casos de renovação ou substituição. Da mesma maneira, fica proibida a recepção de pessoal de outros poderes ou entes, com ônus para o Poder Executivo.
Até o final de junho, também está proibida a locação de aeronaves e fornecimento de passagens aéreas com destino a Brasília, inclusive mediante contrato firmado com empresa prestadora de serviços de agenciamento de passagens e hospedagens. Pelo texto, fica proibido ainda a ajuda de custo para viagens ao exterior, salvo quando destinado ao governador ou ao vice-governador.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, também não será permitida pelos próximos seis meses a celebração de novos contratos de prestação de serviço de consultoria, limpeza, vigilância, buffet e filmagem de evento, bem como a locação de bens móveis, imóveis e outros espaços. Além disso, efetivação de novos contratos de obras em processo de licitação também não será autorizada neste semestre. Pelos próximos seis meses, a realização de concursos públicos também fica vetada. Fonte: Jornal Opção
