Termina nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o X Encontro Brasileiro de Advocacia Criminal (X EBAC). O evento, que teve início ontem no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP do Largo São Francisco, é promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim) e está debatendo temas atuais e polêmicos, como o papel dos Tribunais Superiores, o Projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional, delação premiada, julgamento e prisão em segunda instância e casos de desrespeito à Constituição Brasileira.
O presidente da Abracrim de Goiás, o advogado Alex Neder, presidiu nesta quinta-feira um dos mais importantes painéis do evento: o que tratou do Projeto Anticrime. A temática teve várias abordagens: Cezar Roberto Bitencourt falou sobre Alterações na Legítima Defesa segundo o projeto; Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao lado de Leonardo Isaac Yarochewski, também falaram sobre o Projeto Anticrime; e Jader Marques e Thiago Minagé apresentaram a ótica da Comissão Especial da Abracrim acerca do projeto do ministro Sérgio Moro. Neste painel, atuaram ainda como relator Marcus Valerio Savedra, presidente da Abracrim do Pará, e como revisor Alexandre Franzolazo, Abracrim do Mato Grosso do Sul.
Alex Neder comemora a grande participação de criminalistas goianos no evento. Vinte e três profissionais compareceram.
Programação desta sexta-feira
Hoje, os debates começam com Alexandre Morais da Rosa e Cândido Albuquerque tratando do tema Delação Premiada, Outros Institutos Importados e a Medida de Introdução do “Informante do Bem” ou do Whistleblower, do Projeto Anticrime. Em seguida, Ana Elisa Bechara, Rodrigo Fuziger e Renato de Mello J. Silveira irão falar sobre A Tipificação Abusiva de Condutas como Crime e a Medida para Melhor Criminalizar o Uso de “Caixa Dois” em Eleições, do Projeto de Lei Anticrime. O Ideal da Inviolabilidade Constitucional da Advocacia Criminal Brasileira e Mecanismos de Proteção, será o tema abordado por Cassio Telles, Ricardo Toledo Santos, Alexandre Ogusuku e Luiz Rene Gonçalves do Amaral.
Juarez Cirino dos Santos, Maurício Stegemann Dieter e Fernanda Martins abordarão os seguintes temas: A Lógica do Encarceramento e as Medidas relacionadas à Legítima Defesa, as Medidas para Endurecer o Cumprimento das Penas, as Medidas para Alterar o Conceito de Organização Criminosa, as Medidas para Elevar as Penas em Crimes Relativos às Armas de Fogo, as Medidas para Evitar a Prescrição e a Medida para Reformar o Crime de Resistência, todos ligados ao Projeto Anticrime. Também falarão sobre A Psicose Punitivista do Projeto Moro e A Advocacia Diante de Mais Crimes, Mais Penas e Menos Direitos.
Oralidade Versus Escritura no Processo Penal e as Medidas para Introduzir Soluções Negociadas no CPP e Lei de Improbidade, do Projeto Anticrime; “Plea Bargaining”: Remédio ou Veneno? Esses serão os temas das falas de Aury Lopes Junior e Patrícia Vanzolini. Em seguida, Fernando Augusto Fernandes, Michel Saliba, Roberto Delmanto Junior e Valter Bruno deverão apresentar o Diagnóstico Conjuntural da Advocacia Criminal Brasileira – Síntese da Comissão dos Professores com base nas respostas do questionário da Amacrim (Análise do Momento da Advocacia Criminal).
Juliano Breda e Lênio Streck serão os responsáveis por abordar os temas O Respeito pela Constituição da República, as Medidas para Assegurar a Execução Provisória da Condenação Criminal após o Julgamento em Segunda Instância e as Medidas para Aumentar a Efetividade do Tribunal do Juri; e A Luta contra a Fragilização das Garantias Constitucionais: da Presunção da Inocência ao Pacote Anticrime.
Ao final do evento, as principais discussões e conclusões serão reunidas no documento a ser intitulado “Carta Brasil 2019/SP da Advocacia Criminal Brasileira”, com apontamentos acerca do momento atual do país e sugestões para o melhor encaminhamento da Justiça no Brasil.
