O advogado Roberto Serra da Silva Maia entrou com pedido, na Polícia Civil, para que seja instaurado procedimento criminal contra um site de internet a fim de apurar crimes contra a honra e associação criminosa. O causídico aponta que, nos dias 25 e 26 de novembro, a página teria divulgado informações por ele consideradas difamatórias ao afirmar que estaria se utilizando do cargo de diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para benefício próprio em procedimento criminal de grande repercussão no Estado. Em nota, o site afirmou que publica fatos de todas as áreas e nunca tivemos o objetivo de denegrir, difamar, caluniar ou ofender quem quer que seja.
A notícia publicada pelo site e destacada por Roberto Serra é sobre habeas corpus proposto pela OAB-GO a favor de três advogados presos por suposto envolvimento no caso Borges Landeiro, durante a Operação Máfia das Falências, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás. A página teria afirmado que a OAB-GO propôs a ação porque Roberto Serra seria o advogado dos profissionais detidos. No entanto, ele explica que atua na defesa apenas do dono da construtora, Dejair Borges.
Para o criminalista, as informações veiculadas pelo site levaram aos leitores uma falsa avaliação negativa da sua conduta profissional e institucional, o que configuraria o crime previsto no artigo 139, c/c art. 141, inciso III, c/c art. 71, todos do Código Penal. Além disso a reportagem apontou que era a primeira vez que a OAB-GO entrava com HC em favor de advogados investigados criminalmente. No entanto, conforme relatório da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, diz, apenas em 2019 foram propostos na Justiça 17 habeas corpus pela Ordem. No ano passado foram 4 e em 2017 outros 3.
Na petição, o advogado destacou ainda que o intento positivo e deliberado do site foi de ofender a sua reputação, pois é fato público e notório não ser a primeira vez que a OAB-GO intervém na defesa dos direitos e prerrogativas de advogados presos e/ou investigados criminalmente. “Atuo na advocacia criminal há mais de 20 anos, tendo construído minha carreira profissional antes mesmo de ser eleito democraticamente pelos advogados como diretor-tesoureiro da OAB-GO”, frisa.
O advogado aponta que a página, em consulta ao site do Tribunal de Justiça de Goiás, já responde a inúmeros outros processos. Em nenhum deles, diz, “conseguiu-se intimar os responsáveis, devido a constante mudanças de endereço, o que para caracterizaria provável a participação de terceiros para acobertar os ilícitos, e que se pode estar diante de uma verdadeira associação criminosa para a prática de crimes, sobretudo contra a honra”.
*Notícia atualizada às 17h48
