Crea fará inspeções a pedido do MP em locais que possam colocar em risco a vida

O Ministério Público de Goiás firmou nesta segunda-feira (23/5) mais um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) prevendo, entre outras obrigações, a realização de ações de inspeção preventiva integrada. Estas inspeções acontecerão por intermédio de vistorias requisitadas pelo MP-GO, ou de iniciativa do Crea, em locais públicos como estádios esportivos, teatros, hospitais, parques de diversão, escolas, igrejas, indústrias, presídios, órgãos públicos e outros, com o objetivo de constatar a existência de problemas de ordem técnica que possam colocar em risco a vida, a segurança e a integridade física das pessoas que utilizam os prédios e serviços públicos.

Deverão ser realizadas inspeções nas atividades relacionadas às áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, agricultura, mineração, preservação do patrimônio histórico e cultural, acessibilidade, meio ambiente, segurança pública e relações de consumo. Conforme destacado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, esta parceria traz benefícios à sociedade, na medida em que o apoio do Crea amplia o respaldo técnico à atuação do MP na garantia de direitos difusos e coletivos.
O presidente do Crea-GO, Francisco Almeida, observou que o conselho tem buscado se envolver mais em demandas apresentadas pela sociedade, especialmente com a apresentações de soluções técnicas que possam trazer benefícios à população. “Pensamos em trabalhar de forma conjunta, com projetos de curto, médio e longo prazo”, adiantou.

Por meio da parceria é previsto que o Crea auxiliará tecnicamente o MP-GO na realização de perícias e visitas técnicas, inclusive em obras de grande impacto; participará e prestará assessoria técnica em seminários, audiências e reuniões, assim como na elaboração de relatórios, laudos técnicos e pareceres para a promoção da acessibilidade no âmbito dos projetos de acessibilidade e mobilidade urbana idealizados pelo MP goiano. A atuação conjunta prevê ainda uma análise célere dos procedimentos administrativos de licenciamentos (ambiental, de construção, serviços técnicos) quando observados sinais de irregularidades.

O compartilhamento do banco de dados georreferenciado proveniente dos serviços de fiscalização do conselho também está previsto no termo de cooperação, visando à utilização em análises técnicas periciais do MP-GO.

O Ministério Público, por sua vez, comprometeu-se a contribuir para viabilizar a implementação da inspeção preventiva e integrada, exigir anotação de responsabilidade técnica (ART) dos serviços técnicos desenvolvidos por profissionais ligados ao Sistema Crea, encaminhar para o conselho notícia de irregularidades nas execuções de obras ou serviços de profissionais desse sistema, além de realizar ações, em conjunto com o Crea-GO, que visem assegurar o cumprimento de leis e normas inerentes ao Sistema Crea.

Participaram ainda da assinatura do acordo, pelo MP-GO, as coordenadoras do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Jayme, e do Consumidor, Alessandra Silva, além do responsável pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep), Rogério Silva, e o engenheiro Sérgio Botassi.

Parceria consolidada
Este termo de cooperação, que tem vigência de 60 meses, ratifica dois outros termos de cooperação técnica celebrado entre o MP-GO, o Crea e outras instituições, em 2013, para a implementação de ações integradas de monitoramento e fiscalização do uso e aplicação de agrotóxicos. Pelo acordo, definiu-se a criação de um comitê gestor em que cada uma das entidades comprometeu-se a contribuir, em seu âmbito de atuação, para a comercialização de alimentos cujo consumo seja seguro.

O outro termo foi firmado entre o MP, Crea e outras sete instituições, no ano passado, visando à implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios goianos, bem como suporte técnico ao Projeto Saneando Qualidade. Fonte: MP-GO