Em sessão da Corte Especial realizada na última quarta-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, acatou solicitação da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) para suspender a apreciação da minuta de resolução que regulamenta a implementação das audiências de custódia nas comarcas de entrância inicial e intermediária em Goiás. O objetivo é debater, com a magistratura e órgãos correlatos, a viabilização de norma acerca da medida. A matéria voltará à pauta do colegiado no dia 13 de abril.
Acolhendo proposta do desembargador Carlos Alberto França, membro da Corte e 1º vice-presidente da Asmego, foi deferida a constituição de grupo de estudo para discussão da resolução, inclusive com a indicação, pela associação, de um juiz como membro. O presidente Wilton Müller Salomão, que acompanhou a sessão, adiantou que serão analisados nomes de magistrados que atuam no interior. “Conhecendo a realidade dos impactos da audiência de custódia, saberão eles apontar o melhor caminho para o cumprimento da norma do CNJ”, frisou.
Além de representante da magistratura de 1º grau, a comissão também contará com membros do Ministério Público estadual (MP-GO) e da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSP-GO). O grupo será presidido pelo magistrado Sebastião de Assis Neto, juiz auxiliar da Presidência do TJGO. Fonte: Asmego
