A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás analisa nesta segunda-feira (26), às 10 horas, proposta da presidência que regulamenta a obrigatoriedade dos juízes residirem nas comarcas em que atuam, salvo em casos autorizados pelo próprio Judiciário. Atualmente, muitos magistrados residem em outras localidades, especialmente os que exercem atividade na região do Entorno do Distrito Federal e moram em Brasília e outros que continuam morando em Goiânia, deslocando-se para as comarcas em alguns dias da semana.
A proposta tem mobilizado os bastidores do Judiciário estadual, recebendo críticas de magistrados e elogios da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, que promete estar presente na sessão da Corte Especial. O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, já pediu envio ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e ao corregedor geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, pedindo que seja oportunizada à instituição se manifestar durante sessão.
Lúcio Flávio considera a proposta a ser analisada pelo Judiciário como sendo de extrema relevância para a advocacia e para os cidadãos. “Consideramos imprescindível que a OAB-GO tenha voz na sessão para defender os elevados interesses da população de Goiás, destinatária final da prestação da tutela jurisdicional”, aponta o presidente da seccional no ofício.
Segundo Lúcio Flávio, umas das frequentes reclamações que chegam à Ordem dizem respeito, justamente, ao fato dos magistrados não residirem nas comarcas em que trabalham. Isso porque, diz, “eles não estão disponíveis nos fóruns para atender à advocacia e à população, com evidente prejuízo à prestação jurisdicional”.
