Conselho Seccional elege novos integrantes da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-GO. Oposição critica

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) elegeu, na noite desta quarta-feira (16), por maioria de votos, a nova diretoria da Comissão de Orçamento e Contas da instituição. A eleição causou indignação no grupo opositor à atual gestão, que alegou que ela fora comunicada aos conselheiros apenas poucos momentos antes da abertura da sessão do Conselho, o que teria inviabilizado a apresentação de outros nomes para concorrerem aos cargos. Também ponderou que a escolha ocorreu enquanto ainda cabem recursos da destituição do antigos integrantes da comissão, afastados em massa em abril passado. Eles teriam sido notificados hoje do recurso interposto (que foi indeferido) na seccional contra o afastamento deles. Essa notificação, apesar da decisão ter sido assinada no dia 14, foi entregue ao grupo afastado por motoboy e e-mail pouco antes da eleição à noite.

Foi eleito para presidir a comissão o advogado Maurício Alves de Lima, que atuará ao lado do vice Simon Riemann e da secretária Daniela Kafuri. Os nomes, que contavam com apoio do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, foram aprovados por 48 conselheiros. 12 foram contra e um votou em branco.

O grupo opositor à atual gestão afirma que embora tenha se candidatado apenas pouco antes da eleição e sido eleito pelos conselheiros, o nome de Lima já constaria da agenda oficial da Gestão da OAB-GO que foi entregue aos integrantes do Conselho Seccional poucos instantes depois do fim do pleito. “Assim, seguem os atos de ajeitamento e de moralidade questionáveis da atual gestão da Ordem, sem esperança dos advogados goianos de contarem com a aclamada transparência e probidade esperáveis daqueles que lidam com a coisa – leia-se verba –  pública ou alheia”, diz o advogado Alexandre Pimentel, procurador jurídico do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg), em nota enviada ao Rota Jurídica.

Polêmica

A polêmica envolvendo a escolha do novo dirigente acontece dois dias depois de um grupo formado por 12 advogados ter requerido ao CFOAB a intervenção na seccional goiana. O motivo apresentado por eles seria a não prestação de contas referente ao exercício de 2016. Outra justificativa apontada seria a destituição, considerada arbitrária, de todos os integrantes da Comissão de Orçamento e Contas em abril passado.

O  presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, garante não há atraso na prestação de contas. Isso porque foi requerido e o próprio presidente da 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo Ferreira, deferiu o adiamento do prazo  até o dia 29 de deste mês. Lúcio Flávio justificou o pedido alegando “completa bagunça na contabilidade, herança ainda da antiga gestão”.

Segundo o presidente da OAB-GO, seria impossível fazer o comparativo contábil de 2015 com 2016. “O próprio CFOAB determinou quase 40 mudanças procedimentais que implantamos. Nós requeremos, inclusive, nova auditoria a ser realizada nos próximos dias 16 e 17. Esse pedido de intervenção é mais um ato tresloucado de uma oposição que busca holofotes para luz que não possui”, frisa Lúcio Flávio.

Além de apontar a nova data para apresentação das contas, Lúcio Flávio afirma que requereu no último dia 7 de julho e CFOAB deu início nesta terça-feira (15) a uma nova e completa auditoria na gestão financeira da instituição. A averiguação vai até o dia 17 de agosto. Ele conta que auditoria anterior do órgão nacional identificou impropriedades e inadequações na gestão financeira e nas prestações de contas dos exercícios de 2015 e anteriores.