Marília Costa e Silva
Após sucessivas reclamações de advogados que estariam tendo problemas para levantamento de alvarás no Banco do Brasil, o Conselho Seccional da OAB de Goiás acolheu ontem pedido feito ouvidor da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Eduardo Scartezini, para que a instituição adote medidas judiciais necessárias contra a instituição bancária, em razão do que ele chama de “permanente desrespeito à advocacia e à sociedade, no que se refere ao injustificado protelamento na liberação de alvarás judiciais”.
Segundo Scartezini, que falou com exclusividade ao Rota Jurídica, o Conselho Seccional também aprovou, ontem, à unanimidade, a publicação de nota oficial contra tal postura do Banco do Brasil, como início de uma campanha pública que será “deflagrada para que a advocacia deixe de realizar depósitos no Banco do Brasil enquanto este não vier efetivamente nos respeitar”.
O ouvidor explica que o apoio efetivamente recebido ontem do Conselho Seccional é muito positivo poque, a partir de agora, os advogados que estão tendo problemas para levantamento de alvarás, não apenas na capital como também em muitas agência do interior, estarão respaldados pela instituição que representa os causidios e atua em sua defesa. “Quem reclamava sozinho agora terá apoio institucional da OAB-GO”, frisa.
Pedido de prisão
A iniciativa de buscar apoio instituicional da OAB acontece após o advogado Anaymur Cassyus Vieira de Oliveira, que representa um idoso de 97 anos, ter entrado esta semana na Justiça com pedido para fosse decretada a prisão do gerente da agência do Banco do Brasil instalada no Fórum de Goiânia. Ele teria desobedecido ordem judicial para fosse feito, no dia 28 passado, o pagamento de alvará no valor de mais de R$ 168 mil.
O causídico afirma, na ação que foi divulgada no dia 7 no Rota Jurídica (leia aqui), que apesar da ordem judicial determinando o pagamento do documento, foi informado que o Banco do Brasil conta com um agência em São Paulo para onde são enviados todos os alvarás para verificação, processamento e pagamento. Em virtude disso, a quitação somente ocorreria dentro de três dias.
No entanto, mais de 11 dias após o comunicado, não havia sido feito pagamento do alvará. “Não há motivo que justifique tal abuso”, diz o advogado. A justificativa do banco é que haveria divergência na assinatura da juíza que autorizou o levantamento do alvará.
