A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, durante a 1º sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (5), a criação e instalação do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJDU). A decisão representa um marco na atuação da Seccional em defesa dos interesses e da integridade no âmbito esportivo.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Desportivo (CDD), Paulo Pinheiro, a intenção do TJDU é fortalecer e aprimorar a justiça desportiva em Goiás, assegurando que todas as questões relacionadas ao universo esportivo sejam tratadas com transparência, imparcialidade e eficiência. Nesse sentido, o Tribunal atuará como uma instância independente, dedicada a julgar casos no âmbito esportivo.
“Após mais de um ano de debates e a formação de um grupo de trabalho, entendemos que o TJDU não apenas preenche uma lacuna, mas também oferece uma nova perspectiva para a advocacia, ao mesmo tempo em que soluciona um problema premente no universo esportivo, garantindo um Tribunal apto a julgar as diversas questões envolvidas nas diferentes modalidades esportivas”, disse o presidente.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Trindade, destacou que “a criação e instalação do TJDU será de relevante importância para a resolução de conflitos esportivos em Goiás”. “O TJDU atenderá organizações esportivas que enfrentam dificuldades na constituição de seus próprios órgãos, fortalecendo a missão da Ordem em defender a cidadania. Essa iniciativa também valorizará a advocacia, impulsionando o mercado de trabalho local em Direito Desportivo”, disse.
O regimento interno do Tribunal será discutido na próxima sessão do Conselho Pleno, com previsão para ser realizada no mês de março.
