Marília Costa e Silva
Nos dias 13 e 14 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) promoverá o II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia (GO). Para encerrar a programação do primeiro dia de evento, foram convidados três conferencistas que, a partir das 16h30, debaterão o tema central Controle judicial e administrativo sobre as parcerias e contratos do poder público com as entidades do terceiro setor.
Mestrado em responsabilidade social corporativa, o debatedor Paulo Haus Martins é professor de pós-graduação em Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele também atua como presidente da Federação de Fundações do Rio de Janeiro e discutirá a questão central do debate a partir dos aspectos de fomento, regulação, controle e fiscalização dos ajustes de parceria do Estado com o terceiro setor e a Lei 13.019/2014, que trata do regime jurídico destas relações.
Para falar sobre os limites de aplicação da Lei 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos na administração pública, e o que muda com a Lei 13.019/2014, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (TCM-GO), Fabrício Motta, integra o debate. Já o procurador do Município do Rio de Janeiro Rafael Carvalho Rezende Oliveira discorre sobre a relativização da dicotomia dos contratos administrativos e privados e sua repercussão no controle das parcerias em discussão.
Os trabalhos da segunda-feira (13/4) estão previstos para se encerrarem às 19h, mas a programação continuará no segundo dia de evento, terça-feira (14/4), a partir das 9h, com outras conferências e debates temáticos. Para saber mais detalhes e se inscrever para participar do congresso, basta acessar o endereço eletrônicowww.direitodoestado.com.br/ts. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800 707 5246 (exceto celular de Salvador) e 71 2101 5246.
Segundo dia
Mestre e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Cristiana Fortini abordará a Seleção de entidades do terceiro setor e Credenciamento para atividades sociais relevantes. Sobre a temática, Cristiana Fortini possui artigos e obras acadêmicas publicadas que nortearão sua explanação, dentre as quais os livros Contratos Administrativos e Políticas Públicas: possibilidades e limites.
Já o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), Francisco Taveira Neto falará sobre a Seleção do parceiro privado em ajustes de parceria e Contratações derivadas. Dentro desta perspectiva, o advogado, que também é técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), discutirá se é permitido ou não que os tribunais definam o modelo de regulamento de compras das entidades fomentadas.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), doutorando pela Universidade de Coimbra e membro do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade espanhola de Girona, Paulo modesto, também integrará o debate. O advogado discutirá A extinção dos convênios administrativos pela Lei 13.019/2014, dispositivo que está para ser aprovado em julho deste ano para alterar o regime jurídico das relações entre poder público e terceiro setor.
