O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, na última sexta, 15 de agosto, de César Theodorus Miguel Bom pelo crime de associação ao tráfico (artigo 35 da lei 11.343/06). César Bom era um dos envolvidos na chamada operação “Águas Profundas”, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em maio passado. A ação desarticulou uma quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas (cocaína) e liderada por Mário Sérgio Machado Nunes, que está foragido.
César Bom, policial militar, foi preso durante a operação. Segundo as investigações, ele colaborava com a organização criminosa realizando pesquisas sobre veículos “suspeitos” de estarem seguindo e investigando o grupo e obtendo nomes e CPFs para habilitação de telefones celulares e chips. Pelo trabalho, recebia recursos em sua conta bancária a fim de facilitar o ingresso de valores da quadrilha, além de outras condutas criminosas. Em 2012, a movimentação financeira do policial já era seis vezes maior que seus rendimentos declarados.
Em sua decisão, o juiz federal Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara, condenou César Bom à pena de cinco anos, seis meses e 15 dias de reclusão, com cumprimento inicial em regime semiaberto, além da perda do cargo público. Condenou-o, também, ao pagamento de 845 dias-multa. O valor do dia-multa foi estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente à época dos fatos. Levando-se em consideração o valor do salário mínimo de R$ 622,00 no ano de 2012, o total a ser pago pelo condenado alcança o valor de R$ 17.519,66, que ainda deverá ser corrigido monetariamente.
Vale destacar que esta é a primeira condenação de um membro da organização criminosa desarticulada pela chamada operação “Águas Profundas”. A denúncia do MPF/GO, de 27 de junho deste ano, foi desmembrada em relação a César Bom, pois os outros seis denunciados estão foragidos. Até o momento, o MPF/GO já ofereceu três denúncias contra 14 pessoas pelos crimes de tráfico de drogas (artigo 33 da lei 11.343/06) e associação ao tráfico (artigo 35 da lei 11.343/06).
Entenda o caso
A PF vinha investigando, há dois anos e meio, uma organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas. A investigação deu origem à operação batizada como “Águas Profundas”, em alusão a um submarino que o grupo estaria construindo para transporte de drogas. Em 23 de maio deste ano foi cumprida uma série de mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de condução coercitiva em sete estados brasileiros (GO, SP, PR, PA, MG, MT e SC).
A abrangência do grupo era mundial, atuando em pelo menos 27 países de diversos continentes. Levantamentos patrimoniais dos integrantes da quadrilha resultaram na identificação e sequestro de 46 imóveis, sendo um hotel, nove fazendas, uma chácara, seis casas, 26 lotes, quatro apartamentos na praia, cinco apartamentos e um box de garagem, avaliados em