A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) notificou 29.982 cidadãos por jogarem lixo e/ou entulho nas vias públicas da cidade de forma irregular desde o início do ano. Deste total, 70% foram atendidas pelos moradores e 2.021 encaminhadas para Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), responsável pelo auto de infração.
Estes moradores infringiram o Código de Posturas do Município e o Decreto Administrativo da Lei Federal do Plano Nacional de Resíduos n° 6514, que estabelecem multas de até R$ 5 mil ao que cometer infrações de impacto à população e ao meio ambiente, e até R$ 50 mil se o desrespeito for praticado por indústria.
Das notificações aplicadas, 70% são restos de construções deixados em lotes baldios e calçadas, 20% galhos deixados nos mesmos locais. E as demais foram lixos mal acondicionados ou fora do horário e lotes abandonados pelos proprietários.
Por mês, a Comurg recebe cerca de 150 solicitações de fiscalização pelo telefone 3524-8555, além de outras dezenas que chegam por outros canais de comunicação, como as redes sociais (Facebook e Twitter), e o aplicativo WhatsApp (62 8596-8555).
Trabalho fiscal
O processo de fiscalização funciona da seguinte forma: primeiro a Comurg recebe a denúncia. Em seguida, o agente vai até o local e orienta o morador sobre os dias e horários da coleta e remoção, assim como a necessidade de fazer a locação dos containers de empresas credenciadas na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), e determina um prazo. Se dentro desse prazo o morador não providenciar a retirada do seu entulho, o agente volta ao local e, de posse da notificação administrativa, encaminha para o fiscal da Amma fazer a autuação.
