A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) realizou reunião extraordinária, nesta quarta-feira (25), para discutir temas como doença mental, suicídio e violência. O debate contou a participação de representantes da Polícia Militar de Goiás (PM), com a presença de integrantes da Comissão Interna dos Direitos Humanos da corporação (CIDH), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os assuntos, foi abordado o Setembro Amarelo, mês da campanha brasileira de prevenção ao suicídio. Além do Programa Justiça Presente (CNJ/ONU), em Goiás.
Presidente da CDH-GO, o criminalista Roberto Serra da Silva Maia destacou que as comissões da OAB e da PM poderão, juntas, desenvolver campanhas permanentes de prevenção ao suicídio de policiais e de advogados. Ele lembrou que a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontou vertiginoso aumento de suicídio de policiais.
Maia ressaltou que a advocacia, igualmente, possuí elevados índices de estresse e depressão, causando a “síndrome de Burnout” (resultante de stress crônico no trabalho), e o adoecimento mental dos profissionais. Essa parceria, segundo o presidente da CDH-GO, consiste na discussão permanente de propostas de prevenção e conscientização para o problema, não se limitando apenas ao mês de setembro amarelo.
A presidente da CIDH da PM, a Tenente Coronel Neila de Castro Alves, por sua vez, ao explanar acerca das funções da sua Comissão na PM, agradeceu o convite da OAB, e endossou o interesse na parceria. Ela destacou que está sendo desenvolvido na corporação Curso de Direitos Humanos, além de um programa de saúde mental, onde será proposto a participação da OAB-GO, fortalecendo-se a união de esforços entre as instituições.
Justiça Presente
Outro assunto abordado na reunião disse respeito ao Programa Justiça Presente (CNJ/ONU) em Goiás, além da discussão sobre a tortura e maus tratos nas prisões em flagrante na Capital. Os dados foram apresentando pela consultora em Audiência de Custódia, Dayana Rosa Duarte Morais. Segundo diz, o CNJ iniciou processo de formulação de propostas que sedimentam o Programa Justiça Presente.
Trata-se de uma parceria inédita com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucionais, apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 (ADPF nº 347/DF). Sob o enfoque é a redução da superlotação do sistema carcerário e as audiências de custódia em Goiás.
Ao agradecer pelo convite da CDH/OAB-GO, ela reforçou a necessidade de esforços coordenados e conjuntos para enfrentar o desafio da questão criminal e penitenciária no Estado de Goiás.
