Conciliação é uma tendência mundial. Por meio do diálogo, é possível resolver, de forma célere, uma pendência entre as partes, evitando, assim, o longo caminho do trâmite judicial. Para incentivar a população a buscar o acordo como método principal para solução dos conflitos, é realizada a Semana Nacional da Conciliação (SNC), em todo o País, que está em sua 11ª edição. A abertura será nesta segunda-feira (21), com previsão de fluxo de 2,5 mil pessoas atendidas por dia em Goiás, apenas na Justiça Estadual. Todas as Varas do Trabalho de Goiânia e do interior também vão participar do mutirão, que tem o objetivo de conciliar o maior número de processos trabalhistas.
Na Justiça Estadual, a solenidade de abertura será às 9 horas e a primeira audiência será realizada às 8h30. Além de Goiânia, a SNC é realizada em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Caldas Novas, em parcerias com as prefeituras, e nas cidades do interior do Estado nas quais há Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s).
No ano anterior, o Poder Judiciário goiano alcançou um marco recorde: 99,8% das questões processuais e pré-processuais atendidas foram finalizadas em acordo. Esse total representou uma arrecadação de R$ 515 milhões, sendo a maior parte voltada aos cofres públicos. O valor representa, ainda, ganho para a população, que terá a aplicação da verba recolhida revertida em benefícios.
Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Paulo César Alves das Neves, a conciliação e mediação representam a solução para aprimorar a prestação jurisdicional. Atualmente, tramitam mais de 100 milhões de processos no Brasil, o que representa cerca uma ação a cada dois habitantes. Para esse contingente, são menos de 17 mil magistrados.
“Antes, a conciliação era chamada de política alternativa de solução de conflitos, hoje, nós temos certeza que se trata de uma política adequada para solução de conflitos. É um instrumento muito importante para acabar com a morosidade do Poder Judiciário, para que possa entregar a prestação jurisdicional com mais rapidez e qualidade. Essa política foi, inclusive, escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prioritária”.
A conciliação tem contribuído para diminuir a entrada de novos processos: segundo o último relatório do Justiça Em Números, do (CNJ), houve uma redução de 16,9% de ações que chegam à Justiça goiana, tendência que vem sendo detectada desde 2014. A taxa dos processos julgados também caiu 17%, alinhada com a redução dos casos novos.
Na ocasião dos dados divulgados, o Secretário de Gestão Estratégica, Luís Maurício Bessa Scartezini destacou a produtividade do Poder Judiciário goiano. “A diferença que o TJGO faz na Semana Nacional da Conciliação é tanta que ele sempre está em primeiro lugar e a distância para o segundo colocado é assustadora, independente do porte do tribunal. Muitas vezes, Goiás realiza um número de conciliações inúmeras vezes maior do que um tribunal de grande porte, por um exemplo, fazendo com que o impacto desta ação seja significativo”.
Semana Nacional da Conciliação Goiás
A Semana Nacional da Conciliação na Justiça Estadual será realizada entre os dias 21 e 25. Cerca de 40 mil audiências previamente agendadas serão realizadas durante o evento, além dos atendimentos que independem de marcação prévia. Os atendimentos são realizados em todas as comarcas onde há os Centros Judiciários de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Somente a prefeitura de Goiânia levará ao evento 30 mil ações de execução fiscal. Além destas, também serão analisadas as pré-processuais, ou seja, aquelas com débitos que ainda não foram ajuizados, ou seja, que não viraram processo.
A maioria dos atendimentos envolve processos de DPVAT, questões de natureza previdenciária, tributos municipais, família, ações penais de menor potencial ofensivo e ações cíveis em geral, além de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia.
Serão mais de 200 conciliadores, 600 servidores e 50 magistrados trabalhando em todo o Estado. A estimativa é que o fluxo de pessoas por dia, em Goiânia, chegue a 2.5 mil, nos locais de atendimento: Shopping Estação Goiânia, Cejusc’s, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); Fac Lions; Fasam e Unianhanguera.
TRT-GO
A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (21), e segue até sexta-feira (25), na Justiça Trabalhista. Todas Varas do Trabalho de Goiânia e do interior vão participar do mutirão, que tem o objetivo de conciliar o maior número de processos trabalhistas. A expectativa para esta edição é de que os números superem os do ano passado em Goiás, em que foram celebrados 948 acordos, que totalizaram o montante de R$ 10,9 milhões de reais negociados.
Para a Semana, já estão agendadas 2.370 audiências em todo o Estado, mas as partes que tenham interesse em participar, e já tenham feito acordo entre si, podem vir pessoalmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que fica no 2º andar do Fórum Trabalhista, para que seja feita a homologação do acordo. O Centro de Conciliação é uma unidade específica do Tribunal que tenta solucionar os processos na sua fase inicial. Entretanto, podem ser incluídas na pauta da Semana Nacional de Conciliação, ações trabalhistas em qualquer fase processual.
Essa forma de solução de conflitos por meio de acordo tem sido um método eficaz para resolver o problema em um único ato, sem necessidade de produção de provas, no qual uma terceira pessoa, imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que encontrem, conjuntamente, a melhor solução possível. Conforme informou o secretário-geral Judiciário, Marcos Antunes, apenas 20% dos acordos não são cumpridos. E nos casos em que não há acordo ou que ele não é cumprido, o processo volta a seguir o rito normal de andamento. No entanto, a conciliação torna o processo mais barato, pois as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns e ainda resolvem o conflito em menos tempo.
Agendamento de audiências
Existem várias formas de solicitar o agendamento de audiência durante a Semana de Conciliação. Os interessados podem se dirigir ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que fica no Fórum Trabalhista de Goiânia, ir diretamente à Vara do Trabalho onde o processo tramita e, ainda, o advogado da parte pode peticionar eletronicamente no PJe.
Conciliação online
Recentemente, o TRT de Goiás lançou uma nova ferramenta para a conciliação online, a Conciliação Virtual, em que os advogados das partes podem conversar por meio de chat e entrar em acordo em processos trabalhistas. Tudo é feito de forma virtual, e um conciliador do Tribunal pode ou não participar do chat para auxiliar no diálogo. Posteriormente, o acordo é homologado pelo juiz. Tudo isso sem necessidade de encontro presencial.
Números
O TRT de Goiás tem uma média de conciliação anual de 40% de todos os processos que tramitam no órgão, conforme dados de 2015. Só nos mutirões da Semana Nacional de Conciliação, nos três últimos anos foram realizados 2.313 acordos trabalhistas, movimentando um montante de cerca de R$ 23 milhões.
