Comarca de Goiânia ganha hoje Cejusc para solução de demandas relacionadas à saúde

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Será inaugurado, nesta terça-feira (4), a partir das 16 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde da comarca de Goiânia (Cejusc da Saúde). A unidade está sendo criada para realizar a gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pública e suplementar. O Cejusc da Saúde vai funcionar no mezanino do Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury (Avenida Olinda, R. L. B, 04 – Qd G – Park Lozandes).

O novo centro judiciário pretende dar tratamento adequado aos conflitos ligados à saúde, trazendo maior satisfação social; diminuir o acervo dos processos em tramitação, trazendo maior celeridade processual; diminuir o número de processos protocolizados e trazer maior efetividade à decisão judicial, quando houver a judicialização do conflito após trâmite pré-processual no Cejusc.

Atualmente, o Judiciário goiano recebe uma média de 15 processos por dia relacionados à questão. O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%. Segundo o Ministério da Saúde, em sete anos houve um crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016.