Marília Costa e Silva
Com a publicação do Decreto 1756, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, serão prorrogadas até 3 de novembro as suspensões do atendimento ao público e dos prazos processuais em 9 varas cíveis de Goiânia. Com isso, chegarão a 120 dias o período sem atendimento nessas unidades judiciárias da capital, onde apenas estão sendo recebidas novas ações protocoladas por meio do Processo Judicial Digital (Projudi) desde julho passado. Em outra vara, a 1ª da Fazenda Pública Municipal, a suspensão já perdura há seis meses. Em todas, o motivo é o mesmo: a digitlização dos processos.
A prorrogação dos prazos para as nove varas cíveis contraria promessa feita pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson Dias, no dia 31 de agosto, durante reunião com representantes da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que se mostrava preocupada com os prejuízos causados à advocacia. Na ocasião, o magistrado se comprometeu a liberar, o mais rápido possível, o atendimentos nas unidades judiciárias.
Em nota enviada nesta terça-feira (4) ao portal Rota Jurídica, Wilson Dias informou que será a última prorrogação de prazos nas nove varas cíveis que estão tendo os processos digitalizados. “Foi necessária essa prorrogação porque aquelas unidades judiciárias haviam iniciado o processo de digitalização em pequenas frentes. Com a mudança para o novo prédio do Fórum Cível, inaugurado no último dia 26, agregamos essas pequenas frentes em um grande espaço e daí ganhamos em produtividade,” disse.
Segundo Wilson Dias, nas próximas unidades judiciárias que tiverem os processos digitalizados, a conclusão da digitalização se dará em 30 ou 40 dias no máximo. “Após a conclusão da digitalização dos processos dessas nove varas, faremos conforme acordo feito com a OAB, ou seja, com a digitalização de três ou quatro varas de cada vez, e totalmente digitalizados em 30 dias”, garantiu o diretor do Foro da comarca de Goiânia.
Wilson Dias também se reuniu nesta terça-feira com o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense da OAB-GO, Fabrício Brito. Ao representante da ordem o juiz também reiterou a promessa de que a digitalização passará a ser mais eficiente a partir de agora.
Segundo Brito, para que não haja mais prejuízos à advocacia, os advogados que tiverem casos urgentes para serem decididos, poderão procurar os gabinetes dos juízes que analisarão cada processo, mesmo eles ainda não tendo sido digitalizados.
Varas com atendimento suspenso
A suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais está ocorrendo na 1ª Vara Cível (Juiz 1); 4ª Vara Cível (Juiz 1); 7ª Vara Cível (Juiz 1); 11ª Vara Cível (Juiz 1); 12ª Vara Cível (Juiz 1); 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis da comarca de Goiânia, relativamente aos autos físicos em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG).
