COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 010 – 2016 (18/04 a 25/04)

Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.

DIREITO TRIBUTÁRIO  

A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMSxISSQN). Assim, em primeiro lugar, apresenta o panorama setorial das telecomunicações no Brasil, de modo a situar o leitor dentro da realidade em que os problemas impositivos têm surgido. É feita uma análise histórico-evolutiva dos serviços de telecomunicações, aliada a um escorço constitucional e regulatório dessas atividades, com especial ênfase na Lei Geral de Telecomunicações.

Traça a hipótese de incidência do ICMS-comunicação de forma detalhada, analisando os dispositivos que a conformam no texto da Constituição. Em seguida, aprofunda-se no estudo da lei de normas gerais do ICMS (LC nº 87/96 e seu antecessor, o Convênio ICM nº 66/88), definindo, em todos os aspectos (material, pessoal, espacial e temporal), a hipótese de incidência do ICMS-comunicação.

Ademais, trata da Lei Geral de Telecomunicações, sob dois enfoques. No primeiro, o conceito de “serviço de telecomunicação” trazido pela LGT (que é diverso daquele posto na CR/88 e na LC nº 87/96) é analisado, demonstrando-se que a Lei Geral não tem o condão de alterar o fato gerador do ICMS. No segundo, é delineado o conceito de serviço de valor adicionado (SVA), também previsto na LGT, cuja tributação tem sido objeto de diversos questionamentos.

Uma vez fixados o fato gerador do ICMS-comunicação (à luz da CR/88 e das normas gerais do ICMS) e as definições de “serviço de telecomunicação” e “serviço de valor adicionado” na Lei Geral de Telecomunicações, são analisados os SVAs em espécie e outros serviços conexos aos de telecomunicações, para demonstrar a intributabilidade destes pelo ICMS, por não envolverem uma relação comunicativa.

Por fim, descreve os conflitos de competência entre ICMS-comunicação e ISSQN, e propõe soluções para os principais casos nos quais tem ocorrido essa dupla exigência tributária.
André Mendes Moreira é Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFMG; Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP; Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário e Advogado.

Serviço:
Livro: A Tributação dos Serviços de Comunicação
Autor: André Mendes Moreira
2a Edição – 2016
Editora Noeses

DIREITO DO TRABALHO E DANO MORAL

As transformações econômicas, tecnológicas e culturais, pelas quais atravessou a sociedade contemporânea no breve século anterior, propiciaram o desabrochar de interesses e direitos que sobejaram a figura do indivíduo, açambarcando núcleos cada vez mais amplos de coletividades. Portanto, nessa sociedade de massas, diversos conflitos gerados inevitavelmente atingem direitos que são transindividuais ou metaindividuais, não limitados, portanto, à esfera de um ou alguns indivíduos.

Em razão do reconhecimento da superioridade e status normativo do texto constitucional, as relações privadas ganharam novo fundamento de validade, guiadas e evidenciadas por intermédio da supremacia do ser humano sobre qualquer valor patrimonial, bem como a fundamental importância do princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente a dimensão coletiva desse princípio projetado nessa nova teia social.

Nesse contexto, em trabalho multidisciplinar, o autor analisa aspectos do dano moral coletivo, tais como: características principais, questão terminológica, suporte legal, responsabilidade objetiva, elementos justificadores, vetores que auxiliam a quantificação da reparação, jurisprudências contrárias e favoráveis de diversos tribunais, redirecionamento da condenação em dinheiro e aspectos processuais atinentes à jurisdição coletiva desse novel instituto.

Serviço:
Livro: Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais
Autores: Marcelo Freire Sampaio Costa
2ª edição (2016)
168 páginas
Editora LTr

DIREITO CIVIL

Quinta edição atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 06/07/2015, e com a Lei nº 13.151, de 28/07/2015, que altera os dispositivos do Código Civil que tratam das fundações.

Este livro contém o programa básico do Direito Civil, suficiente para garantir o êxito tanto do estudante, na graduação em Direito, quanto do candidato, em qualquer prova jurídica. A jurisprudência temática, incluindo as súmulas pertinentes, apresentada ao final de cada tema, indica a orientação dos tribunais acerca de determinada questão controvertida. Os quadros esquemáticos constituem importante instrumento para fixação dos conteúdos estudados.

As questões objetivas e discursivas, com os respectivos gabaritos e resoluções, a um só tempo, revelam o grau de dificuldade apresentado nas provas e apontam a argumentação a ser desenvolvida para alcançar a aprovação, familiarizando o candidato com os concursos. Revelam, outrossim, que o estudante e o “concurseiro” encontrarão na obra a resposta para as questões que lhes forem submetidas nas provas e concursos.

Serviço:
Livro: Curso Didático de Direito Civil
Autores: ELPÍDIO DONIZETTI E FELIPE QUINTELA
5a Edição (2016)
1.352 Páginas
Editora Atlas

*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com