A advogada Mara Pessoni, do Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation, é quem assina o texto da coluna deste sábado (5). Ela escreve sobre a Nova Ordem Comercial dos EUA.
Leia a íntegra do texto:
A política comercial dos Estados Unidos sob a recente administração promove uma mudança paradigmática na forma como o país se relaciona com o comércio internacional. Explicitamente, a economia é agora subordinada aos ditames da segurança nacional, uma abordagem que se ancora em duas premissas centrais, fervorosamente defendidas pelo ex-presidente Trump.
A primeira dessas premissas estabelece uma ligação direta e preocupante entre o déficit comercial americano, estimado em alarmantes US$ 1,2 trilhão, e a segurança da nação. Sob essa ótica, um balanço comercial negativo de tal magnitude é interpretado não apenas como um desequilíbrio econômico, mas como uma vulnerabilidade estratégica que compromete a autonomia e a resiliência do país.
A segunda premissa complementar a essa visão é a crença na imperatividade da reindustrialização americana. Para a administração, revigorar o parque industrial doméstico não é apenas uma questão de geração de empregos e crescimento econômico, mas sim um passo crucial para recuperar a liderança e o desenvolvimento tecnológico interno, considerados pilares essenciais para a segurança nacional em um cenário global cada vez mais competitivo.
O Princípio da Reciprocidade Tarifária: Uma Nova Era nas Relações Comerciais
Nesse contexto, a recente política tarifária americana introduz um princípio fundamental que redefine as relações comerciais do país: a “reciprocidade tarifária”. Essa medida representa uma alteração significativa no panorama do comércio global, com o objetivo declarado de equalizar as condições de competição internacional.
Através da reciprocidade tarifária, os Estados Unidos buscam aumentar as tarifas de importação sobre produtos provenientes de nações que impõem taxas elevadas sobre as exportações americanas. A lógica subjacente é a de que, mesmo que as tarifas americanas resultantes sejam inferiores aos níveis praticados pelos parceiros comerciais, o princípio da equivalência nas taxas aplicadas deve prevalecer, buscando um tratamento mais justo e equilibrado para os produtos americanos no mercado internacional.
O Caso Brasileiro: Entre a Realidade e a Inércia Competitiva
Contrariando as expectativas iniciais que apontavam para a imposição de tarifas punitivas de até 25%, o Brasil acabou recebendo o menor patamar tarifário entre os grandes parceiros comerciais, equiparando-se à Argentina. Essa disparidade entre a apreensão e a realidade concreta revela um problema estrutural profundo na abordagem brasileira em relação ao comércio internacional.
Em vez de priorizar a implementação de reformas internas que visem a redução de suas próprias barreiras tarifárias, a modernização do complexo sistema tributário e a urgente melhoria da infraestrutura logística, o Brasil parece inclinar-se por estratégias reativas. Essa postura negligencia as deficiências competitivas intrínsecas da economia brasileira, que a longo prazo, podem limitar seu potencial de crescimento e sua capacidade de competir em um mercado global cada vez mais exigente.
“ Empresários. maximize seus lucros em um mercado robusto e em dólar: a oportunidade de superar os desafios do Brasil está nos EUA“: Um Chamado à Ação
Diante desse novo cenário comercial global e dos desafios internos que persistem, surge um apelo direto aos empresários brasileiros: “Encontrem nos Estados Unidos a solução para os desafios do Brasil e assegurem a valorização dos seus lucros em dólar.”
Muitas empresas no Brasil se encontram presas em um ciclo vicioso alimentado por:
- Alta carga tributária brasileira: Um peso significativo que impacta a competitividade e a rentabilidade.
- Complexidade regulatória que sufoca a inovação: Um labirinto burocrático que dificulta o desenvolvimento e a implementação de novas ideias.
- Mercado limitado que freia seu crescimento: Um potencial de expansão restrito pelas dimensões e características do mercado interno.
- Instabilidade econômica que dificulta o planejamento: Um ambiente macroeconômico incerto que impede a elaboração de estratégias de longo prazo.
- Insegurança jurídica: Um fator de risco que desestimula investimentos e a tomada de decisões estratégicas.
Para essas empresas, a nova ordem comercial americana, paradoxalmente, pode representar uma janela de oportunidade para transcender essas limitações. Expandir as operações para o maior mercado do mundo pode ser a chave para desbloquear um novo ciclo de crescimento, inovação e prosperidade, deixando para trás as amarras dos desafios domésticos. A questão crucial reside na capacidade das empresas brasileiras de adaptarem suas estratégias e aproveitarem as brechas e o potencial que o mercado americano oferece, em vez de se limitarem a reações defensivas diante das mudanças no cenário global.
