Na coluna USA Fácil desta quinta-feira (15), a advogada Mara Pessoni, do Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation Ltda, faz um alerta aos não imigrantes (portadores de green card e visto de estudantes) para que só viagem para fora dos Estados Unidos se não houver um motivo justo.
Leia a íntegra do texto:
Em um cenário global cada vez mais complexo, e dentro de um contexto doméstico marcado por políticas de imigração rigorosas, este artigo serve como um alerta crucial para todos os não imigrantes atualmente residindo nos Estados Unidos. A atmosfera de apreensão e incerteza, amplificada por recentes medidas governamentais, exige uma reavaliação urgente de planos de viagem internacionais.
As promessas de campanha e a implementação da Ordem Executiva 14161 pelo governo Trump solidificaram uma postura de vigilância intensificada em relação à segurança nacional. Essa diretriz resultou em uma colaboração interagências para uma triagem e verificação mais extensivas de indivíduos que buscam admissão ou já se encontram em solo americano. As consequências diretas dessa política são sentidas tanto nas fronteiras quanto no interior do país.
Relatos recentes do New York Times (28 de março de 2025) expõem uma realidade preocupante: não imigrantes enfrentam um risco elevado de remoção sumária pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) ao tentar ingressar nos EUA, sem o direito a um processo judicial formal, a menos que solicitem asilo político – um caminho que pode levar a procedimentos de deportação acelerados. Mesmo residentes permanentes, que já possuem Green Card, não estão imunes, com relatos de casos sendo levados a tribunais de imigração para contestar sua admissibilidade.
Essa intensificação da fiscalização se estende aos processos de solicitação de visto. Cidadãos brasileiros buscando vistos em embaixadas e consulados dos EUA no Brasil agora passam por uma análise minuciosa, tanto nesses postos quanto na entrada nos Estados Unidos. Surpreendentemente, até mesmo aqueles de países isentos de visto, como italianos, canadenses e portugueses, estão sujeitos a inspeções mais frequentes e detalhadas do que no passado.
A repressão não se limita às fronteiras. Uma escalada significativa na fiscalização resultou na revogação de vistos de mais de 300 não imigrantes que já estavam nos EUA, com alguns enfrentando detenção. O Secretário de Estado Marco Rubio chegou a declarar que portadores de visto acusados de qualquer crime enquanto estiverem nos EUA deveriam perder automaticamente seu status.
O foco principal dessa nova onda de escrutínio parece recair sobre aqueles que solicitam vistos iniciais ou renovações nas categorias de estudantes (F e M) e visitantes de intercâmbio (J). Um memorando de 1700 palavras do Secretário Rubio, datado de 25 de março de 2025 e intitulado “Solicitações de Ação: Triagem Reforçada e Verificação de Mídias Sociais para Solicitantes de Visto”, detalha o processo que oficiais consulares devem seguir na análise desses vistos. A diretriz exige o encaminhamento de certos solicitantes à unidade de prevenção de fraudes para uma análise obrigatória de suas atividades em redes sociais.
Os critérios para essa análise incluem:
- Indivíduos com suspeita de vínculos ou simpatia com o terrorismo.
- Aqueles que possuíram visto de estudante ou intercâmbio entre 7 de outubro de 2023 e 31 de agosto de 2024.
- Indivíduos que tiveram seus vistos cancelados desde outubro de 2023.
O que se torna particularmente alarmante é a sugestão de que críticas ao presidente Trump ou ao governo de Israel podem ser consideradas motivos suficientes para a recusa de um visto. Oficiais consulares são instruídos a negar vistos a solicitantes que demonstrem “algum grau de aprovação pública ou apoio público à atividade terrorista ou a uma organização terrorista”, o que pode ser inferido de “conduta que demonstra atitude hostil em relação a cidadãos ou à cultura dos EUA”.
Ademais, o Departamento de Estado, sob a liderança de Rubio, está utilizando de forma aparentemente arbitrária o poder de revogação de vistos sob a justificativa de “interesses dos EUA”.
Diante dessa repressão crescente contra não imigrantes, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos, da quase inexistência de direitos para aqueles que tentam entrar no país, da iminente possibilidade de novas proibições de viagem e do uso discricionário do poder em questões de imigração, a mensagem é clara: não imigrantes que já residem nos EUA devem ponderar seriamente os riscos de qualquer viagem internacional não essencial.
Visitas a familiares, férias, viagens durante pausas escolares ou qualquer outro motivo que não seja absolutamente indispensável devem ser reconsiderados. Aqueles que obtiveram mudança de status para categorias de não imigrantes de longo prazo dentro dos EUA devem pensar duas vezes antes de agendar entrevistas em consulados americanos no exterior para obter o carimbo de visto. É crucial lembrar que o visto serve unicamente para viagens, e a aprovação da mudança de status pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) é suficiente para manter a legalidade da permanência no país. Ser pego fora dos EUA no momento da implementação de uma possível proibição de viagens pode ter consequências irreversíveis.
Em um eco dos tempos incertos da pandemia, a recomendação mais prudente para os não imigrantes nos Estados Unidos neste momento é inequívoca: FIQUE DENTRO DOS EUA E NÃO VIAJE. A segurança e a estabilidade de sua situação imigratória podem depender dessa decisão.
