A nova de imigiração apoiada por Donald Trump e escrita por senadores republicanos Tom Cotton e David Perdue terá uma grande resistência no senado Americano como também será desafiada nas Courts pelo país afora. Ou seja, mesmo que passe no Senado por certo será uma longa batalha até o Supreme Court (corte suprema).
Se por acaso chegue a passar, o trabalhador braçal, por certo, não terá chance alguma de conseguir um trabalho, mas o qualificado terá chances maiores obter um emprego.
Esta lei cria um sistema de MERITOCRACIA que possibilita que pessoas altamente qualificadas tenham uma chance de imigrar para os Estados Unidos. Os critérios principais seriam ser jovem, alta qualificação escolar, falar inglês, ter qualificações acima do normal e ter uma oferta de trabalho.
Uma pessoa pode ter números de pontos diferentes para cada tipo de trabalho. Como exemplo, você pode ser um PHD, mas na qualificação de meritocracia se não falar inglês outra pessoa que tenha somente um bacharelado e fale inglês qualifica com muito mais facilidade. Estes dois indivíduos podem ter o mesmo número de pontos, mas as diferenças em tipos de trabalho poderá levar um a se qualificar e o outro não.
Meritocracia é um sistema de qualificação usado hoje em países tais quais, Austrália, Nova Zelândia e Canadá, etc. É um excelente sistema para trazer para seu país pessoas altamente qualificadas e cobrir vagas para estas posições, e por certo pessoas assim não trarão problemas ao país que os está recebendo. Mas em outra mão desqualifica os trabalhadores braçais, os quais os Estados Unidos hoje precisam e tem em muitos casos falta de mão de obra, tais como na construção civil, restaurantes, motoristas, etc.
Os brasileiros serão afetados de que forma?
O impacto seria imediato no número de green cards concedidos a brasileiros, pois os mesmos se beneficiam muito mais do green card proveniente por família, e este mudará drasticamente. Em se falando na alteração do sistema de vistos por EB (employment-based), se criaria um sistema de pontos extremamente seletivo, no qual pouquíssimos brasileiros se enquadrariam. Então, uma vez que se dificulta a aquisição de um green card através de vistos EB, afetará sim o brasileiro. Mas importante ressaltar que o brasileiro pouco utiliza esse método de imigração em comparado a outros países como China, Índia, Arábia Saudita, Coreia do Sul, e países com inglês como língua nativa. Resumindo, o que era complicado, se tornará extremamente difícil.
Pertinente pontuar que, não estão mexendo nos vistos de trabalho temporário (L, H, E, etc).
Haveria chances para os brasileiros se qualificarem por este sistema de vistos?
Exatamente há dois anos, no auge da crise brasileira, a maioria dos que imigraram LEGALMENTE eram recém-formados em universidades que não encontravam lugar no mercado de trabalho. Hoje são os empresários que estão abrindo filiais nos EUA ou levando suas empresas de vez para os EUA e por certo transferiram seus patrimônios para os EUA em um futuro próximo.
Em se tratando de imigração ILEGAL, no geral, a maioria dos brasileiros que vão para os EUA não possuem sequer ensino superior. Inclusive vão com o interesse de exercer trabalho braçal na ilegalidade. Entram com o visto inadequado ou mesmo cruzando a fronteira ilegalmente. A realidade é que a grande maioria dos brasileiros não possuem qualificações necessárias para preencher os requisitos de um visto de trabalho, e quando preenchem, encontram outras barreiras como a falta de oferta de trabalho de uma empresa americana, ou se rendem à dificuldade do processo, e preferem o “mais fácil”. Imigrar para os Estados Unidos legalmente requer planejamento e paciência.
Como ficará a imigração para familiares de cidadãos americanos ou portadores de Green Card?
Essa é a chamada “imigração em cadeia”, e seria praticamente extinta.
Se aprovado, ainda que muito improvável, os vistos de categoria familiar seriam diretamente afetados. Para se ter uma ideia da mudança, hoje é possível imigrar o cônjuge, os pais, filhos menores e maiores de 21, e irmãos. O Raise Act propõe que seja concedido apenas para cônjuges e filhos menores de 18 anos, eliminando irmãos e filhos maiores de 18 anos. Cria um visto de imigração temporária para os pais, desde que com as despesas 100% cobertas por sponsors e seguro saúde, proibindo qualquer acesso a serviços públicos.
Atualmente, 64% dos green cards concedidos, por ano, são através de família.
Os EUA permitiria ainda entrada de imigrantes cujos tipos de vistos foram eliminados se os seus vistos foram emitidos dentro de um ano a partir da promulgação das categorias de direito.
Além de diminuir os green cards concedidos por familiares de 220.000/ano para 88.000, Trump também está combatendo o que muitos brasileiros exploram, que a fraude nos casamentos. Sendo bem realista, hoje a maioria dos brasileiros adota a seguinte estratégia: investem para conseguir um visto de turista ou estudante, que são relativamente mais fáceis. Entram nos EUA, e lá procuram um americano para se casar, seja por amor ou por “negócios”. E dentro de alguns anos vão imigrando a família. Ou ainda, vão aos EUA para ter um filho, e um dia se beneficiar disso, aplicando para o green card através do filho. Como foi dito acima, esse tipo de imigração definitiva vai acabar, e Trump propõe um tipo de imigração temporária. A ideia central é acabar com a imigração em cadeia através de familiares.
Acreditamos que hoje existam em torno de umas 15 mil pessoas que poderiam se qualificar para vistos familiares e que não usam deste beneficio.
Existem alternativas de países para os brasileiros que buscam morar fora, além dos EUA?
Sem dúvida alguma o brasileiro passará em grande número a procurar países que ofereçam imigração sem tanto requisito. Já se vê no presente cenário que o turismo americano tem sido afetado, os brasileiros estão pensando com mais cuidado se visita a Europa ou os EUA e mesmo quando decidem visitar os EUA estão inseguros se conseguirão adentrar aquele país, diante das novas políticas de imigração nos portos de entrada dos EUA. A indústria do turismo americano já anotou uma queda de 30% dos brasileiros que visitam cidades americanas como Miami.
Para trabalhar legalmente, Canadá e Austrália são, hoje, os países que mais investem e facilitam em mão de obra estrangeira qualificada. Porém as qualificações não são tão restritas quanto às americanas.
Como seria este sistema de pontuação?
Para este sistema de pontuação foi criada uma tabela que pontua por idade, nível educacional, nível de inglês, qual o salário ofertado, e até, pasmem, se possui um Prêmio Nobel ou uma Medalha Olímpica, além de saber quanto em dinheiro você pretende investir nos EUA.
O Senador e ex-candidato a Presidência dos EUA, Marco Rúbio acabou de fazer um pronunciamento à imprensa americana, dizendo que se trata de um projeto muito controverso e enfrenta uma grande resistência dentro de ambos os partidos, “é muito improvável que o Presidente consiga os 60 votos que necessita para aprovar uma Lei no Senado”, disse ele. Vale ressaltar que Marco Rúbio pertenceu ao grupo de trabalho denominado “bando dos oito”, um grupo bipartidário que preparou uma reforma migratória em 2013 que foi aprovada pelo Senado, mas ficou parada na Câmara.
ESPECIFICAMENTE, O PROJETO DE LEI:
- Imigração legal irá reduzir pela metade nos EUA em uma década- iria reduzir a imigração legal para o país, cerca de um milhão hoje para 637,960 no primeiro ano da lei, ou uma diminuição de 41%, e 539,958 em uma década, ou o equivalente a uma diminuição de 50%.
- Estabelece um sistema de pontos baseado em habilidades de trabalho. Estabelece um sistema semelhante um sistema que já existe para o Canadá e Austrália, para dar maior prioridade aos imigrantes com altos níveis de educação, altas habilidades trabalhistas, que são fluentes em Inglês, tem uma história de “realizações extraordinárias” e outros empresários. Os USA concederiam 140.000 vistos para os títulos de trabalho, mas os imigrantes teriam que acumular 30 pontos para receber um.
- Elimina certas categorias de vistos. Embora as preferências estivessem para cônjuges e filhos menores de cidadãos e residentes permanentes, a medida elimina outras categorias de vistos para a família e há parentes adultos próximos. Os EUA permitiria a entrada de imigrantes cujos tipos de vistos foram eliminados se os seus vistos foram emitidos dentro de um ano a partir da promulgação das categorias de direito.
- Eliminando a loteria de vistos. Os autores da medida acreditam que a loteria de vistos é cheia de fraudes e não promove a diversidade, como era seu propósito original. Assim, o projeto de lei que eliminaria 50.000 vistos anuais que são concedidos dentro dessa loteria.
- Impõe um limite em matéria de vistos para os refugiados. A iniciativa limitando a 50.000 vistos concedidos aos refugiados a cada ano fiscal, que reflete o número médio de vistos concedidos durante um período de 13 anos.
A CRÍTICA
Ao invés de criar uma política que beneficie os indocumentados que já estão enraizados no país a vários anos, e que, na sua grande maioria, são a mão de obra barata dos serviços pesados que o americano nato se recusa a fazer. Trump, com este projeto, está indo contra seu próprio mote de campanha no qual dizia que o ilegal tira o emprego do americano. A partir do momento que ele permite imigrar somente pessoas com altas qualificações intelectuais, ele está atraindo para dentro do seu país aqueles que vão concorrer diretamente com os americanos super qualificados em suas inúmeras universidades e, em um futuro breve, os americanos terão que disputar os empregos que até então eram executados pelos ilegais, tais como: faxinas, jardinagem, construção civil, motoristas de táxis, etc.
Mara Pessoni
Law Offices of WiterDeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração
