Padronizar as regras para a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da infância e da juventude nos locais onde haverá jogos é fundamental para evitar dificuldades burocráticas tanto para brasileiros como para estrangeiros que assistirão às partidas. Com esse objetivo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está discutindo nesta quarta-feira (04/12) uma recomendação que deverá ser editada por magistrados da área que atuam nas cidades-sede. O CNJ espera que isso ocorra até o dia 19, antes do recesso do Judiciário. As recomendações serão analisadas pelo plenário do conselho no dia 17.
O texto em análise traz regras sobre hospedagem de menores de 18 anos sem a presença dos pais, sua entrada e permanência nos estádios e a participação em eventos promocionais da Copa. Juízes e coordenadores da infância e da juventude dos tribunais de Justiça dos 12 estados que receberão jogos e representantes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) estão reunidos no CNJ para tratar do assunto.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Bruno Matos, é fundamental definir e oficializar essas regras o mais cedo possível para garantir a ampla divulgação pelas autoridades brasileiras e pela Fifa.
“A ideia é que possamos uniformizar os requisitos para crianças e adolescentes na Copa, porque, entre outras coisas, deve ser difícil para os estrangeiros entenderem por que as regras funcionam de forma diferente em cada lugar. Nós não temos, por exemplo, padronização de autorizações de viagens dentro do país”, disse, enfatizando que a recomendação do CNJ estará em total acordo com o previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Matos ressaltou que a medida se mostrou necessária a partir da experiência brasileira na Copa das Confederações, neste ano, quando ficou bastante evidente a “diversidade de normas dos juizados dos locais onde houve jogos”.
A mesma opinião foi manifestada pelo advogado da Fifa Julian Chediak. Segundo ele, foram observadas diversas dificuldades operacionais ligadas à participação de crianças e de adolescentes na Copa das Confederações em razão, por exemplo, de diferentes exigências de documentação e de idade mínima para a entrada, nos estádios, de crianças e de adolescentes com acompanhante.
“Percebemos uma série de problemas operacionais por falta dessa padronização que, felizmente, foram contornados. Mas imagino que se não tivermos isso, os problemas vão aumentar quando passarmos de seis cidades-sede para12 [na Copa do Mundo]”, destacou.
Chediak lembrou que, além da participação como espectadores das partidas, está prevista a atuação de aproximadamente 4 mil crianças e adolescentes, de vários países, em atividades promocionais do evento. Selecionados pelos patrocinadores da Copa, eles atuarão como gandulas, porta-bandeiras, acompanhantes de jogadores e amigos do mascote do evento, o Fuleco.
