A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza transexuais a mudarem de nome mesmo que não tenham realizado cirurgia para a mudança de sexo.
Há leis municipais e decisões judiciais que autorizam a troca dos nomes de registro para os chamados “nomes sociais” adotados pelos transexuais, mas a mudança ainda não é prevista em legislação nacional.
Pela proposta, os transexuais terão o benefício quando forem reconhecidos por decisão judicial –e também quando forem declarados oficialmente transexuais por laudo de avaliação médica, mesmo sem a realização de cirurgia.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado antes de virar lei. Autor do projeto, o deputado Luciano Zica diz que seu objetivo é atenuar o “sofrimento dos transexuais e permitir que sejam reconhecidos pelo seu nome social, por ele escolhido”.
Relator do projeto, o senador Eduardo Suplicy (foto), do PT-SP, defendeu a mudança do prenome ao relembrar a ex-funcionária de seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo Sandra Mara Herzer que se reconheceu oficialmente como homem, mas não conseguiu mudar seu nome.
Suplicy disse que Sandra Herzer, que adotava o nome social de Anderson Herzer, chegou a prestar um concurso público, mas à entrada do exame médico os examinadores duvidaram de sua identidade —um exemplo dos sucessivos constrangimentos a que foi submetida.
“A mudança do nome se insere como necessária, no bojo do tratamento das pessoas transexuais, com a finalidade de evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem, a todo momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado”, disse Suplicy.
