O processo contra Wilson Bicudo da Rocha, que praticou ato criminoso ao invadir a casa de sua ex-companheira Mara Rúbia Mori Guimarães, será encaminhado ao promotor com atribuição no Tribunal do Júri de Goiânia, Paulo Pereira dos Santos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, diante do conflito negativo de atribuições ocorrido no entendimento diverso de dois promotores sobre a tipificação do crime levada a cabo contra Mara Rúbia. Lauro Nogueira, que voltou atrás na sua decisão anterior, acompanhou parecer de sua assessoria jurídica de que houve a tentativa de homicídio.
Segundo o procurador-geral, diante da análise das provas, verifica-se que Wilson Bicudo só não atingiu o seu intento homicida porque a vítima foi socorrida por vizinhos que a ouviram pedir socorro. Conforme os depoimentos, prossegue Lauro, mostra-se evidente que, para Wilson, sua conduta delituosa teria sido suficiente, ou seja, alcançado a pretensão criminosa, que era a morte da vítima. Ele também ressaltou que o Ministério Público considerou precipitada a revogação da prisão de Wilson, ocorrida na última semana. Tanto que solicitou de imediato nova decretação de prisão preventiva, de pronto acatada pelo Judiciário
O conflito negativo de atribuições ocorreu porque o promotor da 83ª Promotoria de Justiça de Goiânia sustentou que o indiciado teria praticado crime de lesão corporal de natureza gravíssima, enquanto a promotora da 71ª Promotoria de Justiça entendeu se tratar de tentativa de homicídio. Desta forma, com os dois posicionamentos divergentes, é que os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para a manifestação, que acompanhou a tipificação de tentativa de homicídio. Caberá agora ao promotor designado fazer a denúncia junto ao Poder Judiciário.
Entenda o caso
1- O inquérito instaurado contra Wilson Bicudo da Rocha é encaminhado à 83ª Promotoria de Justiça. O promotor João Teles de Moura Neto entende que é caso de lesão corporal gravíssima.
2 – O juiz Jesseir Alcântara, discorda e, equivocadamente, encaminha o processo para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
3 – A PGJ devolve os autos para para que sejam corretamente encaminhados ao Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e ouvida a promotoria com atuação naquele órgão.
4 – Se a promotora com atuação no Juizado concordasse com a tese de lesão corporal, ela faria a denúncia. Como o entendimento foi pela tentativa de homicídio, houve conflito negativo de atribuições, cabendo ao procurador-geral a definição.
5 – Encaminhado à PGJ, a assessoria jurídica do procurador-geral entendeu que teria mesmo ocorrido a tentativa de homicídio, tese que foi acatada por Lauro Machado Nogueira.
6 – Lauro Nogueira designou o promotor Paulo Pereira dos Santos, com atuação no Tribunal do Júri de Goiânia para responder pelo processo e fazer a denúncia contra Wilson Bicudo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
